Na última semana, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado de Goiás (ABRACRIM-GO) empossou a nova Comissão de Prerrogativas do estado. Na ocasião, assumiram a diretoria: Janaina Pereira Ribeiro Borges (presidente), Pedro Augusto Miranda de Almeida (vice-presidente), Rodrigo Faustino de Souza (secretário-geral) e Tassya Laurentino de Almeia (secretária-geral adjunta).

O presidente da ABRACRIM-GO, Alex Neder, afirma que a estadual está em fase de reestruturação. “A criação da Comissão de Prerrogativas é de suma importância para lutarmos contra as violações que acontecem diariamente com os advogados e advogadas aqui do estado. Sem dúvidas, a equipe é muito forte e tenho certeza que farão um excelente trabalho! Sejam todos muito bem-vindos!”, ressaltou.

Já a nova presidente empossada afirma que já vem um tempo trabalhando nessa área e que a defesa das prerrogativas em relação à advocacia ela é extremamente importante. “As prerrogativas são os direitos que os advogados possuem para que possam exercer a sua profissão da melhor forma possível. A advocacia, em uma visão macro, é a defesa do cidadão perante o Estado Democrático de Direito. Então, é inviável que um defensor consiga fazer o seu trabalho, um trabalho social,  uma vez que suas prerrogativas são violadas. Nós, da Comissão de Prerrogativas, temos o entendimento que as prerrogativas dentro do exercício da profissão é extremamente importante”, disse.

Janaina Ribeiro ainda afirma que é fundamental o profissional ter dignidade para exercer sua profissão da melhor forma possível, inclusive, porque estão ligados ao Poder Judiciário e a questão da distribuição da justiça.

“Então, quando se fala em prerrogativas, lê-se dignidade. E uma vez que essas prerrogativas são violadas, são violados não só os direitos dos advogados, mas também a dignidade da pessoa humana, em relação ao seu trabalho e à sua prestação de serviços. É sabido que a criminalização das violações das prerrogativas foi salutar para nós, apesar dos 15 anos de espera, e ainda, sabemos que um dos maiores violadores dos nossos direitos é o Estado”, ressaltou.

A presidente ainda expressa que consegue ver avanços em prol da advocacia a cada dia que passa. “Entendo ainda não só a questão da lei recentemente aprovada que veio a tipificar a violação, é importante defender que essas violações devem ser indenizadas, pois o advogado que sofre nesse sentido, merece que esse dano seja reparado. Essa é uma das bandeiras que lutamos: a tipificação e a indenização, para que os advogados consigam desempenhar seu papel social dentro da sociedade”, finalizou Janaina.

Confira o ato presidencial: https://web.abracrim.adv.br/ato-presidencial-nacional-n38-2022/

Nannah Ribas
ABRACRIM NACIONAL