Abracrim lança Manual de Negociação do Acordo de Não Persecução Penal
Foi lançado ontem (29), no Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), o Manual de Negociação do Acordo de Não Persecução Penal. O livro, iniciativa da Comissão Nacional de Justiça Penal Negocial da Abracrim (CNJPA), aborda os quase 5 anos de vigência do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019), normativa que inseriu no Código de Processo Penal a nova espécie de acordo penal consistente no acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no seu art. 28-A.
As organizadoras são: Wanessa Ribeiro e Luísa Walter da Rosa. As autoras da obra são: Wanessa Ribeiro, Luísa Walter da Rosa e Lorraine Gama.
O manual foi estruturado em 15 tópicos, contendo textos explicativos e sucintos visando sanar possíveis dúvidas que possam surgir a cada etapa da negociação, de forma objetiva e direta. A proposta é de um texto voltado ao cotidiano profissional, sem pretensão de esgotamento do tema. A obra está à disposição também na versão e-book pelo link: https://editorial.tirant.com/br/libro/E000020005847
