
A inalienabilidade das comissões parlamentares de inquérito e a complementaridade estrutural com a colaboração premiada como garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito: crítica à tensão institucional entre os poderes da República no Brasil – 2026
EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO* INTRODUÇÃO A conjuntura institucional brasileira no primeiro quadrimestre de 2026 evidencia um padrão preocupante de





