A 4ª Auditoria Militar do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo absolveu, nesta terça-feira (23/8), o soldado da Polícia Militar João Paulo Servato, que foi filmado pisando no pescoço de uma comerciante negra, já rendida, durante uma abordagem em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo, em maio de 2020.

O Ministério Público estadual atribuía ao PM os crimes de lesão corporal, abuso de autoridade, falsidade ideológica e inobservância de regulamento. Ele foi inocentado de todas as acusações.

O cabo da PM Ricardo de Morais Lopes, parceiro de Servato na ocorrência, também foi absolvido dos crimes de falsidade ideológica e inobservância de regulamento. As informações são do G1.

A decisão foi tomada por um conselho de sentença, formado pelo juiz civil José Alvaro Machado Marques e quatro oficiais da PM. Marques e um capitão da PM votaram pela condenação dos dois agentes. Os demais membros da corporação votaram a favor da absolvição.

Na próxima terça-feira (30/8), a sentença será lida e publicada. A Promotoria apresentará recurso a favor da condenação dos acusados.

Argumentos
De acordo com a denúncia apresentada pelo MP-SP, a vítima, antes de ser pisoteada, recebeu três socos e um chute na perna, o que teria lhe causado uma fratura na tíbia.

Ainda segundo a Promotoria, a mulher estava desmaiada, rendida e não apresentava risco aos policiais. Mesmo assim, foi submetida a uma situação vexatória.

Por outro lado, o advogado de defesa dos PMs, João Carlos Campanini, alegou que Servato não pisou sobre o pescoço da comerciante, mas sim “no final das costas, próximo ao início do pescoço”, em legítima defesa.

Segundo ele, o soldado teria colocado o pé sobre a vítima para conseguir visualizar o parceiro, que estava tentando dominar outras duas pessoas. O vídeo mostrou que Servato colocou todo o peso do corpo sobre a mulher, mas Campanini afirmou que o PM havia perdido as forças nas pernas por conta da adrenalina.

Além disso, as pernas do policial estariam lesionadas. A vítima teria agredido os agentes com um rodo de madeira e, supostamente, uma barra de ferro. Os vídeos mostram a comerciante agredindo Servato com o rodo, mas não há imagens da barra. A Folha de S.Paulo teve acesso ao laudo do IML de Servato, que constatou apenas lesões corporais de “natureza leve” — uma escoriação na mão esquerda e dor na coxa direita.

Repercussão
O advogado de defesa da vítima, Felipe Morandini, disse que os três oficiais da PM que votaram a favor da absolvição agiram de forma corporativista.

Ele ainda ressaltou que o laudo do IML não indicou lesão na perna do policial por barra de ferro. Para Morandini, não haveria justificativa para Servato pisar sobre o pescoço da comerciante.

Após o julgamento, o advogado Thiago Amparo, professor de Direito Internacional e direitos humanos na FGV Direito SP, em sua coluna na Folha, pediu o fim da Justiça Militar.

Amparo afirmou que a Justiça Militar é uma instituição “cadavérica”, “dispensável”, “inútil”, “autoritária”, “custosa” e “expansionista”.

Para ele, bastaria que a lei submetesse todos os militares que cometerem crimes comuns a julgamentos por juízes civis (togados, na Justiça comum).

Conjur