5 DE OUTUBRO – Constituição Federal de 1988 completa 32 anos

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completa 32 anos nesta segunda-feira (5/10). O texto, que é resultado do trabalho de 8 comissões temáticas e 24 subcomissões, é considerado um dos maiores marcos desde o fim da ditadura militar (1964-1985).

“Esse marco tem o mérito de ter iniciado o mais longo período democrático da história do Brasil, garantindo a todos um estado de direito, de respeito às instituições, em prol do bem comum. Nosso país continental, de natureza exuberante e belezas espalhadas em todos os seus recantos, está de parabéns, todos juntos, de mãos dadas e com o compromisso por um Brasil cada vez maior e para o bem de seu povo, que é o verdadeiro detentor do poder”, afirma o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo explica, acima de todas as demais leis em vigor, a Constituição trouxe o maior conjunto de normas que rege o país. Estabelece, por exemplo, direitos e deveres dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos entes da federação brasileira, dos municípios, estados, União e dos três poderes.

“De nossa Constituição também decorreu uma grande produção legislativa infraconstitucional, voltada para a proteção e o desenvolvimento de tratamentos mais apropriados para os setores antes marginalizados ou carentes, em atenção à dignidade do ser humano”, diz.

Ele também ressalta que a Constituição gestou o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, além das leis especiais referentes aos deficientes físicos e às cotas eleitorais.

“[A Constituição] incentiva a inclusão de mulheres no Legislativo, além de normas programáticas que estabeleceram políticas públicas voltadas às questões de gênero, da população indígena, da igualdade racial, do meio ambiente, dentre várias outras”, conclui.

Trabalho árduo

Resultado de uma convocação feita pela Emenda Constitucional 26/85, a Assembleia Nacional Constituinte tomou posse em 1º de fevereiro de 1987, reunindo-se por mais de um ano para elaborar a nova Constituição — sétima na história do país.

Como não havia um projeto-base, a elaboração do texto partiu do zero. Além de parlamentares, a produção da Constituição de 1988 foi marcada pela ampla participação de grupos populares e especialistas, que se reuniram em diversas audiências públicas.

Ao todo, 599 congressistas participaram de sua elaboração, organizando uma nova carta que estruturasse as bases para a implementação de um regime democrático no Brasil.

O texto final foi promulgado por Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte. A carta, que ficou conhecida como Constituição Cidadã, é a maior já elaborada na história brasileira.

Conjur