SEM CRIME – Inquérito contra bailarina do Faustão é arquivado a pedido do MP

O juiz Roque Cerutti, da 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú, determinou o arquivamento do inquérito que investigava Natacha Horana, bailarina do “Domingão do Faustão” que foi presa em julho deste ano na cidade do litoral catarinense.

A decisão foi provocada após manifestação do Ministério Público pelo arquivamento. A bailarina foi presa por estar supostamente participando de uma festa que violava decreto municipal.

Na manifestação do MP, o promotor de justiça responsável pelo caso reconheceu que a bailarina não cometeu qualquer infração ou contravenção penal, destacando que não há nos autos provas de que ela realmente estivesse envolvida em aglomeração de pessoas no imóvel.

A bailarina foi representada pelo advogado Daniel Bialski. Ele disse na ocasião que pequenas reuniões não estavam proibidas na cidade e que houve enorme truculência, invasão de domicílio e abuso de autoridade por parte de alguns agentes públicos que participaram da ação.

“Felizmente se reconheceu que Natacha não cometeu ilicitude alguma. Na época, solicitamos a abertura de apurações junto aos órgãos correcionais, as quais estão em andamento. Esperamos que aqueles que efetivamente abusaram do poder sejam punidos. Nossa cliente, assustada — e as imagens comprovam isso — apenas filmou os policiais que entraram no local, porém acabou criminosamente algemada e, humilhada. E acabou sendo colocada na cela localizada na traseira de uma viatura policial. Felizmente as imagens comprovam os excessos cometidos. Destaquemos que o próprio Ministério Público reconheceu agora que ela não cometeu ato ilícito ao filmar os policiais e esperamos a punição dos responsáveis”, afirma Bialski.

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Inq 5010806-53.2020.8.24.0005/SC

Rafa Santos – Conjur