A juíza Bianca Melo Cintra, da Auditoria Militar de Goiânia, recebeu denúncia de tortura oferecida pelo Ministério Público contra um tenente, um cabo e três soldados da Polícia Militar. Os agentes são acusados de agredir o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior enquanto ele estava deitado no chão e algemado. A magistrada decretou a prisão preventiva do oficial e impôs aos demais PMs a medida cautelar de afastamento das atividades ostensivas. A ação penal militar corre em segredo de justiça.

Os réus integram o Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro). A modalidade de tortura atribuída a eles, conforme previsão do artigo 1º, inciso II, da Lei 9.455/1997, é a de “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”. A pena é reclusão de dois a oito anos. A condenação também acarreta a perda do cargo.

A juíza designou para o dia 4 de outubro, por meio de videoconferência, audiência apenas para a qualificação dos acusados. O tenente que teve a preventiva decretada é Gilberto Borges da Costa. Afastados do trabalho nas ruas, o cabo Robert Wagner Gonçalves de Menezes e os soldados Ildefonso Malvino Filho, Diogenys Debran Siqueira Silva e Wisley Liberal Campos tiveram o porte de arma suspenso por 120 dias e deverão ser alocados para funções administrativas. Eles deverão entregar os armamentos oficiais ao comando.

De acordo com a magistrada, estão evidenciados nos autos “fortes elementos que apontam para a materialidade do fato delituoso e indícios suficientes de autoria”. A ameaça à ordem pública também está configurada, porque o delito imputado aos PMs teve como vítima um advogado, a partir do momento em que ele começou a gravar com a câmera de seu celular a abordagem truculenta da equipe do Giro a um flanelinha. A juíza ainda citou a “gravidade concreta do crime” para decretar a preventiva do tenente.

Bianca Cintra justificou que o delito de tortura “deve ser veementemente combatido, especialmente na esfera da Polícia Militar, para evitar a desconfiança e o descrédito da instituição frente à sociedade”. A juíza acrescentou que a prisão do oficial também servirá como “garantia da conveniência da instrução criminal”, porque durante as investigações ficou demonstrado que algumas testemunhas estão “extremamente atemorizadas com a situação que presenciaram”.

Populares gravaram as agressões e os vídeos viralizaram na internet, merecendo o repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil em âmbito estadual e nacional. O MP juntou as filmagens aos autos e a juíza classificou as imagens de “fortes”, complementando que “elas falam por si”. Em outro vídeo, que também faz parte do processo, o advogado narra que os PMs novamente o agrediram após ele se submeter a exame de corpo de delito, quando já estava na central de flagrantes. A violência ocorreu no último dia 21 de julho.

Eduardo Velozo Fuccia – Conjur