O advogado defende o direito e a moralidade pública e não o crime

 O governo do estado do Maranhão reformou parte do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís-MA. Na última segunda-feira, dia 02 de janeiro de 2017, visitei, pela primeira vez, o referido complexo prisional, depois da reforma que ainda não foi totalmente concluída. Confesso que percebi algumas mudanças para melhor. Contudo, mais uma vez, os advogados criminalistas, indispensáveis que são à administração da boa justiça, ficaram em desvantagem. Em primeiro lugar, é de se dizer que os parlatórios para recebimento e entrevistas dos advogados com os internos ainda não estão funcionando e quando estiverem em funcionamento nenhum advogado terá mais contato direto com seus clientes – assim, a exagerada revista é desnecessária e inoportuna. Em segundo lugar, juízes de Direito e promotores de Justiça raramente visitam os presídios, com raras exceções – portanto, quando por lá aparecem, jamais serão submetidos a essa revista. Parte do sistema de segurança está funcionando, e, mesmo funcionando precariamente, os advogados estão sendo revistados minuciosamente. Até parece que a maioria das armas e drogas que entra no sistema prisional é levada por nós, advogados. A sequência do protocolo de segurança é a seguinte: Primeiro tive que deixar em uma sala todos os meus pertences, como celular, chave do carro, carregador de celular, etc. Depois de entregar esse material, recebi o número do armário onde ficaram guardados, armário nº 206. Em seguida, entrei numa segunda porta, onde tive que fazer meu cadastro. Lá ficaram registrados os dados descritos na minha carteira da OAB. A seguir posei para uma foto que certamente ficará nos arquivos do sistema prisional. Depois segui para uma terceira porta onde fui submetido a uma revista com sistema de detector de metais e raio-x. Quando passei pela primeira vez o sistema deu alarme como se eu estivesse portando algum material metálico. Mandaram-me retirar o meu cinto, então retirei, conforme me foi ordenado. Depois disso, passei novamente pelo aparelho, mas outra vez o alarme foi disparado, então voltei e mandaram-me retirar meus sapatos – que felizmente era novo e estava limpo, apesar da lama devido a chuva que já iniciava na hora da minha chegada na penitenciária. Calcei um par de sandálias novamente passei pela máquina que, felizmente, não deu mais o alarme, pois na sequência que as coisas caminhavam eu ia ter que retirar toda a minha roupa para poder entrar no presídio. Após todo esse processo, fui encaminhado para uma quarta porta onde estava localizado outro aparelho de segurança chamado “boriscan” (não sei que máquina é essa, também não sei se o nome está correto, mas o agente falou esse nome e disse que o aparelho tem capacidade de detectar qualquer material em poder da pessoa, seja metálico ou não). Não cheguei a passar por esse aparelho porque ele ainda não está funcionando, mas será posto em funcionamento em breve. Depois que passei por tudo isso, tive que caminhar cerca de 250 metros até a permanência da UPR-4 onde está preso o meu cliente C.C.L. Não fizeram uma passarela coberta e quem quiser ir até lá agora no período chuvoso precisará de guarda-chuva. Estacionamento para advogados não existe. Se algum advogado for ao novo complexo penitenciário, terá que estacionar do outro lado da BR-135 para depois atravessar as duas pistas, driblando carretas e caminhões. Alguém terá que informar à SEAP que o advogado é indispensável à administração da Justiça e à boa administração das cadeias. Sem advogado, o preso fica muito mais insatisfeito, inseguro e com a autoestima baixa, o que aumenta o risco de rebeliões. Não é medida inteligente dificultarem nosso acesso ao sistema prisional. Somos advogados e não podemos ficar o tempo todo sob suspeita, como se fôssemos criminosos. A estatística nunca mostrou que os advogados sejam responsáveis pela entrada de armas e drogas nas prisões. Ademais, se for assim, esperamos que tais fatos sejam comunicados à OAB-MA para as providências disciplinares cabíveis – e não colocarem todos nós no mesmo saco da probabilidade dedutiva!
ERIVELTON LAGO
ABRACRIM-MA