O sistema prisional e suas mazelas.

Por Alexandre Salomão
Em Janeiro de 2017, os noticiários dos jornais trouxeram a luz o que vem ocorrendo há décadas dentro das unidades prisionais de nosso País. As cenas de barbárie, assim como absurdas declarações de autoridades deixaram a população perplexa. Qual a real dimensão da criminalidade organizada? Como chegamos ao atual estágio descontrole do sistema prisional?
Muito se fala do que vem ocorrendo, mas muito pouco sobre como chegamos ao atual estado de coisas. São décadas de abandono das unidades prisionais, aliadas a atual política de encarceramento em massa para que se dê uma “resposta a sociedade”. O objetivo almejado é o aumento da “sensação de segurança” e diminuição da “sensação de impunidade”.
A grande maioria dos que se encontram privados da liberdade foram acusados ou condenados pela prática dos crimes de Tráfico de Drogas, Roubo e Furto. Esses infratores da lei penal são encaminhados para locais que não possuem as mínimas condições de promover qualquer recuperação ou reinserção. Muito pelo contrário.
A política de segurança pública das sensações acabou transformando o que ontem era um depósito de delinquentes “indesejáveis”, em um perigoso caldeirão de brutalidade, violência e descontrole estatal.
A população carcerária brasileira é a quarta maior do planeta! Sim, o país onde “ninguém vai para a cadeia” possui mais de 622.202 presos. Apesar do crescente número de pessoas privadas da liberdade, os índices de cometimento de crimes não teve qualquer diminuição. O encarceramento em massa já demonstrou que não dará a resposta necessária.
Hoje não temos uma política nacional de recuperação, tratamento e reinserção de pessoas condenadas. Cada Estado trata isoladamente das unidades prisionais que possui, da forma que entende mais adequada, sem maiores compromissos com as demais práticas utilizadas no restante do País. A forma de agir uniformizada em todo o país é a de não se respeitarem as diretrizes constantes da Lei de Execução Penal. É interessante observar que as pessoas privadas da liberdade ali estão em virtude de ter infringido um ditame legal. No local onde foram encarceraram o desrespeito a lei é a regra.
Presos provisórios (sem condenação) são colocados ao lado de lideres de facções. Delegacias de Policia são utilizadas como presídios improvisados, colocando em  risco servidores, presos, familiares e moradores da região. Pedem todos eles, apenas que se cumpra a lei de execução penal.
Não existe uma medida isolada que coloque fim no que estamos vivenciando. O que observamos não é somente de um problema de âmbito prisional. O que hoje vivenciamos é um efeito da inobservância de políticas públicas efetivadas no inicio do século passado em muitos países com elevado índice de desenvolvimento.
A imensa maioria das pessoas que se encontram cumprindo pena no Brasil tem algumas características em comum. Sexo masculino, pouca idade, baixa escolaridade e origem nas camadas menos favorecidas. O nosso preso “médio” é um homem jovem, sem estudo e de baixa renda.
Nenhuma política pública relevante busca afastar a entrada dos portadores desse perfil na vida criminosa. Enfim, precisamos entender que a questão penitenciária não é a causa da violência e insegurança que vivemos, mas sim, um dos efeitos da desorganização do Estado.
O que efetivamente precisamos é enfrentar a questão da segurança pública de forma séria e planejada, conscientizando a população que não será por meio do encarceramento em massa, da construção de mais penitenciárias ou com a contratação de policiais que serão vencidos os desafios sociais que se apresentam.