​Terrorismo de Estado

(Por Flávia Fróes)

Mais uma vez sofro uma tentativa de silenciamento e intimidação.

Há oito anos tive minha vida devastada. Minha honra e trajetória foram vilipendiadas por um atentado…

Fui acusada sem nenhum elemento de prova numa ação que foi orquestrada com o apoio luxuoso da mídia para tentar me calar.

Houve uma ação penal sem nenhum documento ou prova. Nenhuma testemunha. Absolutamente nada havia naquelas poucas folhas que marcaram definitivamente a vida das minhas filhas, dos meus pais e de todos que comigo convivem.

Depois de um pedido seco de absolvição pelo Ministério Público, que não apaga a dor de uma acusação injusta, o juiz homologa um pedido raso como se isso apagasse o terror daqueles dias.

Após o atentado que deixou marcas indeléveis na minha alma e de um esforço hercúleo de recomeço retomei a minha luta em prol das garantias constitucionais. Ocupei novamente a trincheira da luta pelos Direitos Humanos daqueles que tem sua humanidade negada.

Esse é o meu pecado confesso: não transijo com injustiça!

Tenho lutado diuturnamente contra esse ENGODO de transferência de presos para penitenciárias federais por tempo indeterminado e contrario ao texto da lei. Tenho me insurgido contra esse modelo de masmorra moderna e denunciado que ele causou a formação de dezenas de novas facções criminosas por todo país a partir dessa farsa que é vendida para a população como solução para a criminalidade.

Tenho ousado demonstrar que tais transferências não se prestaram para diminuir em nada os índices de violência no estado do Rio de Janeiro, mas que tem contribuído para a existência de novos focos de violência em todo o país.

Quem acompanha meu trabalho à frente do Instituto Anjos da Liberdade tem visto minha luta por DIGNIDADE dos familiares de presos no sistema penitenciário federal. Organizei verdadeira força tarefa ladeada por advogados de todo o pais e concitei cada familiar a lutar pelo seu direito. A Constituição estabelece que a PENA NÃO PASSARÁ DA PESSOA DO CONDENADO e eles merecem respeito, não podem ser punidos por algo que não cometeram.

Nunca se viu um levante dessa magnitude!

Dar voz a quem a sociedade historicamente tem calado incomoda e muito.

Denunciei juntamente com meus companheiros do Instituto Anjos da Liberdade às autoridades brasileiras e a Corte Interamericana de Direitos Humanos o tratamento desumano dispensado aos presos do sistema penitenciário federal.

Os surtos de Tuberculose e sarna que assolaram o sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro também mereceram alertas de epidemia subscritos por mim às autoridades sanitárias e à própria presidência da república.

Eu realmente tenho incomodado.

Incomodo quem acha que essas pessoas não merecem tratamento humano. Incomodo por ser a voz de quem , numa sociedade com a mancha histórica de quatrocentos anos de escravidão, não consegue falar sozinho.

Faço trabalho voluntário nas Crackolandias desde 2012. Levei aquelas pessoas invisíveis para dentro da EMERJ, para que elas fossem ouvidas quando se discutia seus destinos.

Como advogada atuo para pessoas que se apontam como membros do Comando Vermelho, Terceiro Comando e Amigos dos Amigos, todos enumerados como lideranças pelas autoridades de segurança pública. Meu trabalho limita-se à atividade da advocacia e do exercício constitucional do direito de defesa por cada um dos meus clientes.

O caso da chacina do Salgueiro está sendo acompanhado pelo Instituto que presido que igualmente manejou denúncia a Corte Interamericana.

Mas a Flávia que incomoda é justamente aquela que não se cala e não permite que abusos sejam cometidos em contrariedade à Lei, à Constituição Federal e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Em tempos de pós democracia como estes que vivemos preciso dizer o óbvio, porque não sei por quanto tempo me permitirão fazê-lo. Concito a cada defensor dos direitos humanos que seja um elo nessa necessária corrente contra a tirania e esse TERRORISMO DE ESTADO QUE AMEAÇA A DEMOCRACIA.

Flávia Pinheiro Fróes é advogada criminalista, associada à ABRACRIM-RJ e Vice-presidente da Comissão Nacional de Assuntos Penitenciários da ABRACRIM.