A prisão de um ex-presidente da República sem sentença condenatória com trânsito em julgado, dá à sociedade sedenta por punição a sensação de justiça, a prisão de alguém que ocupou o cargo mais alto do país dá ao povo o sentimento de igualdade, no jargão popular “pau que bate em chico, bate em Francisco”, tal sensação momentânea, é como o êxtase de um porre, a consequência é a ressaca, no caso concreto a perda de direitos.

O brasileiro é manipulado e punitivista, para àqueles que erram o rigor da lei, desde que não seja comigo ou com os meus. A violação de direitos e garantias contra um deveria ser combatido por todos, no Brasil da inversão de valores não é assim, solta-se rojões e comemorasse nas redes sociais, espaço que propaga-se o ódio por meio de fake news.

A jovem democracia brasileira foi ameaçada por generais do exército, e o povo entrou em êxtase, porque parte do povo defende a volta da ditatura como se está fosse a solução dos problemas, infelizmente não é, a história revela que a democracia é o meio mais curto para que povo cresça e evolua, a corrupção não é fruto da democracia, mas de uma cultura enraizada e trazida por nossos colonizadores, a solução passa por anos à frente de investimento em educação ignorado por nossos representantes que dependem do povo ignorante.

A busca pelo protagonismo tem fragilizado as instituições, o ativismo judicial forjado por membros da magistratura e ministério público, quebra o tripé da justiça, fazendo um “bi-pé”, como se esses fossem irmãos postiços, de certo aquela proximidade que tanto se fala nas aulas de direito saiu do armário, politizando o processo judicial, e alegrando a mídia que alimenta-se de factoides.

Tempos estranhos, quem sabe direito não entende e não explica o que se “ensina” pelo STF, votos intermináveis que se confundem com discursos.

Os guardiões da constituição dividiram-se e passaram a decidir por voto de minerva, uma corte instável que assiste ataques pessoais entre seus pares, nos últimos anos julgam como legisladores, decisões modificadas de acordo com os interesses envolvidos, assim foi em 2009, no auge do mensalão quando mudou-se o entendimento para que as prisões só ocorressem após o trânsito em julgado das sentenças condenatórias, em 2016 com a pressão popular das ruas mudou novamente o entendimento para aceitar a prisão após exaurimento dos recursos em segunda instância, a qualquer momento à corte se reunirá para rediscutir o tema, reforçando a tese de uma corte instável e vulnerável a pressões.

Um Supremo Tribunal Federal divido, passa a impressão que cede as pressões externas gerando insegurança jurídica, relativizaram a presunção de inocência, após este fenômeno de nada vale a inviolabilidade do domicílio ou direito de ir e vir do cidadão, pois tudo vem após, a raiz está podre e fruto não será doce.

Triste de um povo que comemora o cárcere ou a pena de morte do seu semelhante, a cultura punitivista enraizada no subconsciente de um povo alienado e pobre culturalmente, faz com que desejem a maior punição, e o cumprimento da pena da forma mais degradante possível.

Por pura ignorância os brasileiros têm aplaudido a relativização da presunção de inocência, como se comemorassem um gol em final de copa do mundo, ledo engano, estão abrindo mão dos próprios direitos e tomarão conta deste erro da pior maneira, na própria carne.

Resistência pacífica e continua, é o que a advocacia vem fazendo, unindo-se em prol da democracia, lutando para ver garantida a presunção de inocência, a advocacia criminal tomou a frente nesse processo, e vem lutando o bom combate contra o ativismo judicial que uniu à magistratura e o ministério público, na frente da trincheira os advogados travam uma luta leal em face do gigante Golias.

Vale ressaltar a fala de Martin Niemöller, que foi símbolo de resistência contra os nazistas, vejamos:

“Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.

Como não sou judeu, não me incomodei.

No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista.

Como não sou comunista, não me incomodei.

No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.

Como não sou católico, não me incomodei.

No quarto dia, vieram e me levaram;

Já não havia mais ninguém para reclamar…”

Que a luta desses bravos soldados subjugados advogados criminalistas venha ser reconhecida com o restabelecimento da garantia do princípio da presunção de inocência, e que sejamos uma nação livre para gozar da ampla defesa e do contraditório, mantendo-se presumidamente inocentes até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória todos os brasileiros.

Fadricio Santos

Advogado Criminalista

Secretário Geral da ABRACRIM-RO