PERDEU O FORO – TJSP envia à primeira instância representação criminal contra Arthur do Val

Após a cassação do mandato de deputado estadual de Arthur do Val (União Brasil), conhecido como “Mamãe Falei”, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o envio à primeira instância de uma representação criminal contra ele, apresentada pelo também deputado estadual Gil Diniz (PL), o “Carteiro Reaça”.

Na representação criminal, Diniz listou os mesmos fatos que levaram à cassação de Arthur do Val: a divulgação de áudios com falas sexistas do ex-parlamentar contra mulheres ucranianas. As declarações foram dadas durante uma viagem de “Mamãe Falei” à Ucrânia logo após a invasão do país pela Rússia. “São fáceis, porque elas são pobres”, diz um dos áudios.

Ele chegou a renunciar ao mandato, mas também foi cassado, em votação unânime, pelos antigos colegas de Assembleia Legislativa. Com a perda do foro privilegiado de Arthur do Val, o Órgão Especial acolheu, por unanimidade, um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça para enviar o caso a uma das Varas Criminais do Foro Central da Capital.

“A prerrogativa de foro especial se estabelece durante o período de exercício do cargo no Legislativo Estadual e, cessado o exercício, quer por término natural do mandato ou, como na hipótese em análise, pela renúncia ao cargo, essa circunstância cessa imediatamente retornando, portanto, a competência comum para responder a eventual procedimento criminal, isto é, perante a instância primeira da Justiça, no caso, a Estadual”, disse o relator, desembargador Elcio Trujillo.

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2054409-23.2022.8.26.0000

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