A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), através da comissão nacional da Abracrim Mulher, promove a campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. As ações serão desenvolvidas até o dia 10/12 e terão o reconhecimento do homem quanto a importância do tema com os advogados criminalistas dando voz a pauta.

A presidente nacional da Abracrim Mulher, Ana Paula Trento, ressaltou que “a presente campanha traz reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades, e a participação dos homens nesse debate com os seus posicionamentos enriquece e dar força ao movimento na busca de uma maior atenção e conscientização sobre essa relevante temática social que aflige toda a sociedade brasileira”.

Dando início a campanha nas redes sociais da Abracrim, o presidente da Abracrim Nacional, Sheyner Yàsbeck Asfóra, afirma “Pare, olhe e reflita! Sejamos conscientes do papel que exercemos na construção de uma sociedade justa e de paz. Somos todos responsáveis pelo combate à violência contra as mulheres, pela disseminação da cultura de paz e pela promoção da igualdade. Abraçamos essa causa”.

O movimento criado pelo CNJ, que busca sensibilizar a sociedade para o tema, sobretudo no Judiciário, se inspira na ação mundial denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991, intitulada “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana. Submetidas às mais diversas situações de violência e tortura, dentre elas, o estupro, as irmãs foram silenciadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo, no dia 25 de novembro de 1960.

Vale destacar que a Abracrim Mulher, instituição que desempenha um papel relevante e importante na advocacia criminal do país, propôs recentemente no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1713, de 2022, que prevê um prazo maior em representação criminal em relação a violência doméstica.

O texto do proposta amplia o prazo legal para que uma pessoa do gênero feminino possa representar criminalmente em situação de violência doméstica, o que representa um marco de enorme relevância para a luta pelos direitos das mulheres, combate a discriminações e violência de gênero. O objetivo da alteração legislativa é de suma relevância, pois permitirá que mulheres vítimas de violência doméstica tenham tempo hábil para buscar o apoio do sistema de justiça criminal sem atropelar seu próprio tempo. Pelas leis atuais vigentes, o prazo para representação é de seis meses, após o conhecimento da autoria. Pelo novo projeto proposto pela Abracrim Mulher, o prazo passará a ser de 12 meses para a representação criminal, após o conhecimento do autor.