A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) publicou uma manifestação em defesa dos advogados e das advogadas de defesa que estão no exercício profissional no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dos julgamentos dos atos realizados no dia 8 de janeiro de 2023.

A Abracrim, em documento publicado pela sua diretoria nacional e presidências estaduais, entende que a “defesa técnica, conduzida com ética e dignidade, é o alicerce de um sistema jurídico imparcial e justo. Quaisquer falhas ou erros humanos não devem ser pretexto para desrespeito ou ridicularização, mas sim para compreensão e debate construtivo”.

Na semana em que completa 30 anos de sua fundação, a Abracrim reforça a exigência de respeito e valorização da advocacia criminal. “Reforçamos a exigência de que magistrados mantenham o decoro e o respeito ao se dirigirem a colegas advogados e advogadas, independentemente das circunstâncias”, afirma a associação em sua manifestação.

Segue a íntegra da manifestação de posicionamento da Abracrim abaixo:

MANIFESTAÇÃO DE POSICIONAMENTO DA ABRACRIM

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, em face dos recentes eventos ocorridos no Supremo Tribunal Federal, vem à público se posicionar veementemente na defesa do direito de defesa e o imperativo de urbanidade e respeito no exercício das funções judiciais.

A defesa técnica, conduzida com ética e dignidade, é o alicerce de um sistema jurídico imparcial e justo. Quaisquer falhas ou erros humanos não devem ser pretexto para desrespeito ou ridicularização, mas sim para compreensão e debate construtivo.

Reafirmamos a indispensabilidade da advocacia, conforme consignado no art. 133 da Carta Magna e, assim, exigimos que a indispensabilidade da advocacia criminal seja sempre respeitada, não apenas por parte dos que formam o sistema de justiça, mas por todos.

A ABRACRIM defende uma advocacia criminal ética, corajosa e respeitosa e, por isso, repudia atitudes que diminuam ou menosprezem o papel da defesa.

Reforçamos a exigência de que magistrados mantenham o decoro e o respeito ao se dirigirem a colegas advogados e advogadas, independentemente das circunstâncias.

Reafirmando a nossa reprovação aos atos de ataque à democracia e às instituições da República; o nosso respeito ao Supremo Tribunal Federal; à magistratura e ao Ministério Público, exaltamos a honrosa missão da advocacia criminal lembrando as palavras do ex-ministro do STF Ribeiro da Costa: “só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio dos autos. É a voz da defesa… Onde for ausente a sua palavra, não haverá justiça, nem lei, nem liberdade, nem honra, nem vida.”

Curitiba/PR, 16 de setembro de 2023

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM