A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM, por meio da sua diretoria nacional, da Abracrim-PI e das presidências estaduais que firmam a presente nota, em observância e salvaguarda de sua missão institucional, vem a público externar a sua indignação, bem como prestar seu irrestrito APOIO E SOLIDARIEDADE ao advogado criminalista e associado da Abracrim PHELIPE ANDRADE SILVA em razão da ação ilegal do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACO) da Policia Civil do Piauí que, de forma irresponsável, realizou busca e apreensão e a prisão do advogado em sua residência, sem que o mesmo fosse sequer investigado ou alvo de qualquer mandado de busca ou prisão.

A ação desastrosa do Delegado de Polícia Civil Laercio Evangelista, que presidiu o Inquérito Policial indicando erroneamente o endereço do advogado como sendo o de um dos investigados, assim como a ação do Delegado Charles Pessoa, que juntamente com três agentes de polícia civil, deu seguimento à busca e apreensão e realizou a prisão do advogado mesmo após a identificação do mesmo como pessoa completamente estranha àquelas constantes no Mandado de Busca e Apreensão e Prisão, demonstram o total despreparo desses profissionais, devendo tais condutas serem repudiadas com veemência e alvo de apuração rigorosa pelos órgãos de correição e de controle externo da atividade policial.

Além da já mencionada e inaceitável ação policial, a falta de preparo do Delegado de Polícia Civil e demais agentes envolvidos no cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão salta aos olhos, uma vez que danificaram dispositivo eletrônico pertencente ao advogado e o submeterem a situação vexatória, mantendo-o deitado ao chão durante a busca em sua residência e conduzindo-o preso até a Delegacia de Polícia, causando-lhe danos patrimoniais e morais, passiveis de responsabilização diante de tais condutas.

A Abracrim tomará todas as medidas cabíveis perante a Corregedoria de Polícia Civil e Ministério Público do Piauí para que haja a apuração rigorosa dos fatos para que, ao final, os responsáveis sejam severamente punidos pela ação desastrosa realizada em face do advogado que, repita-se, em momento algum é investigado ou alvo de tais medidas.

Seguiremos vigilantes e não mediremos esforços para que o advogado criminalista e associado da Abracrim Phelipe Andrade Silva tenha todos os seus direitos e prerrogativas resguardadas e asseguradas, não se admitindo a prática de violações, abusos e agressões por aqueles que deveriam prezar e respeitar pela paz e segurança de todos os cidadãos.

Teresina/PI, 07 de março de 2024.

ABRACRIM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS

SHEYNER YÀSBECK ASFÓRA
Presidente nacional da Abracrim

ADRIANA SPLENGLER
Vice-presidente nacional da Abracrim

ANA PAULA TRENTO
Secretária-geral da Abracrim

ANTÔNIO MENDES MOURA
Presidente da Abracrim-PI

FRANCISCO CORDEIRO
Presidente da Abracrim-RJ

ROGÉRIO NICOLAU
Presidente da Abracrim-PR

ANNA MARIA TEIXEIRA RAMELLA
Vice-presidente da Abracrim-SC

ALEXANDRE FRANZOLOSO
Presidente da Abracrim-MS

JIMMY DEYGLISSON
Presidente da Abracrim-MA

JANDER ARAÚJO RODRIGUES
Presidente da Abracrim-TO

ELIZABETH GUIMARÃES
Presidente da Abracrim-PE

ADRIANA MACHADO E ABREU
Presidente da Abracrim-BA

AURILENE UCHOA
Presidente da Abracrim-AP

PHILIPE BENONI
Presidente da Abracrim-DF

RICARDO PIMENTEL
Presidente da Abracrim-ES