A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) publicou, na tarde desta sexta-feira (22), uma nota de repúdio contra as declarações proferidas pelo Promotor de Justiça, Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, durante o Plenário do Júri, em que, de forma desrespeitosa e misógina, referiu-se à uma advogada criminalista presente como “feia”, reiterando, ainda, que a advogada é “desprovida de beleza” e que se quisesse beijar alguém iria querer os beijos das moças bonitas presentes e não da causídica.

Na nota assinada pela Abracrim Nacional, pela Comissão Nacional da Mulher Advogada Criminalistas – Abracrim Mulher, pela Comissão Nacional do Tribunal do Júri da Abracrim e pela Abracrim DF, a associação reforça que “Tal atitude é inaceitável e fere não apenas a dignidade da profissional agredida, mas também a ética e o respeito que devem permear o exercício da advocacia e da justiça. Fere toda a advocacia, todas as mulheres advogadas, e de forma ampla, todas as mulheres. É inadmissível que em pleno século XXI, no mês de março, dedicado à luta pelos direitos das mulheres, ainda tenhamos que presenciar episódios de desrespeito e discriminação de gênero em ambientes profissionais, especialmente no campo jurídico. O respeito à advocacia e às mulheres é um imperativo moral e legal, e é papel de todos lutarmos contra qualquer forma de violência ou desigualdade”.

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Segu abaixo a integra da nota de repúdio:

“A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM, pela sua diretoria nacional, pela Comissão nacional da Mulher advogada criminalista – Abracrim Mulher, pela Comissão nacional do Tribunal do Júri e por todas as representações estaduais, em especial Abracrim DF, vem a público expressar sua veemente repulsa às declarações proferidas pelo Promotor de Justiça, DR. DOUGLAS ROBERTO RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY, durante o Plenário do Júri realizado na data de hoje, 22 de março de 2024, em que, de forma desrespeitosa e misógina, referiu-se à advogada presente como “feia”, reiterando, ainda, que a advogada é “desprovida de beleza” e que se quisesse beijar alguém iria querer os beijos das moças bonitas presentes e não da causídica.

Tal atitude é inaceitável e fere não apenas a dignidade da profissional agredida, mas também a ética e o respeito que devem permear o exercício da advocacia e da justiça. Fere toda a advocacia, todas as mulheres advogadas, e de forma ampla, todas as mulheres.

É inadmissível que em pleno século XXI, no mês de março, dedicado à luta pelos direitos das mulheres, ainda tenhamos que presenciar episódios de desrespeito e discriminação de gênero em ambientes profissionais, especialmente no campo jurídico. O respeito à advocacia e às mulheres é um imperativo moral e legal, e é papel de todos lutarmos contra qualquer forma de violência ou desigualdade.

O caso foi grave. A fala foi repugnante. Tanto é verdade que uma das juradas, no momento que o Promotor de Justiça disse que a advogada era “feia”, se levantou e abandonou o Plenário do Júri – motivo pelo qual o Conselho de Sentença foi dissolvido.

A ABRACRIM expressa sua solidariedade irrestrita à advogada criminalista e associada, Marília Gabriela Gil Brambilla, que foi alvo dessa lamentável ofensa e reitera seu compromisso em defender os direitos e a dignidade de todos os profissionais da advocacia criminal, em especial das mulheres, que frequentemente enfrentam obstáculos e discriminações no exercício de sua profissão. Não passarão.

Ressaltamos que a ABRACRIM tomará todas as medidas cabíveis, jurídicas e administrativas, para exigir que esse episódio seja devidamente apurado pelas autoridades competentes, respeitando sempre o devido processo legal. Não podemos tolerar que atitudes como essa passem impunes, é fundamental que haja responsabilização pelos atos de desrespeito e discriminação.

A advocacia criminal é uma profissão nobre e essencial para a garantia dos direitos individuais e a justiça social, e merece ser exercida em um ambiente de respeito mútuo e igualdade. Exigimos respeito às advogadas e a todas as mulheres, e reafirmamos nosso compromisso com a luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

Brasília/DF, 22 de março de 2024

Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM

Comissão Nacional da Mulher Advogada Criminalistas – Abracrim Mulher

Comissão Nacional do Tribunal do Júri da Abracrim

Abracrim DF”