Abracrim alerta falta de água potável para detentos em ofício para Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) encaminhou nesta sexta-feira (10) um ofício à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para comunicar que, em meio ao estado de calamidade pública vivenciado pela população do estado, diversos advogados e advogadas de pessoas encarceradas em determinadas casas prisionais da região metropolitana de Porto Alegre receberam relatos que detentos não estão recebendo água potável suficiente para subsistência. As informações são de que os presos não estão recebendo água em quantidade razoável para o consumo e a higiene básica.
No documento, a Abracrim defende que “tal situação caracteriza possível violação de direitos humanos, uma vez que é dever do Estado fornecer condições mínimas para manter pessoas segregadas, conforme normas constitucionais, convencionais e legais”.
A entidade reforça “que, mesmo privado momentaneamente do direito à liberdade de locomoção, o indivíduo preso mantém todos os seus outros direitos assegurados pela legislação, com destaque para o direito à saúde, sendo terminantemente proibido qualquer tipo de tratamento desumano ou degradante. Diante disso, instamos o Poder Legislativo do Estado a tomar medidas urgentes para evitar uma crise humanitária nas prisões gaúchas”. Segue abaixo a íntegra da nota.
