CNMP reabre o processo contra promotor que agrediu verbalmente presidente da Abracrim-AM durante sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (8), por maioria de votos, retomar o procedimento disciplinar contra o promotor de justiça aposentado Walber Nascimento, acusado de comparar a presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Amazonas (Abracrim-AM), Catharina Estrella, a uma cadela durante a sessão na 3ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, em setembro de 2023. A decisão ocorre após recurso apresentado pela advogada Soraia da Rosa Mendes, representante de Catharina.
O caso havia sido arquivado em março pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Farias da Costa, devido à aposentadoria voluntária de Walber Nascimento. No entanto, o plenário do CNMP acolheu o recurso para reabrir o processo, com divergência de dois conselheiros. O relator, Paulo Cezar dos Passos, leu durante a sessão outras declarações ofensivas feitas por Walber Nascimento contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que também serão alvo de investigação.
O episódio de comparação da advogada a uma cadela gerou indignação e foi registrado em vídeo, que circulou nas redes sociais, mostrando o momento em que o promotor faz a ofensa. Walber tentou justificar suas palavras, alegando que seu comentário havia sido deturpado, mas repetiu a comparação de maneira desrespeitosa.
Na época dos fatos, a Abracrim protocolou um pedido de providências no CNMP, defendendo as prerrogativas da advogada e condenando o comportamento do promotor como uma violação aos preceitos éticos do Ministério Público.
Catharina Estrella celebrou a conquista e agradeceu a Abracrim nacional pelo apoio. “Gostaria de agradecer a todos da Abracrim que me apoiaram desde o primeiro momento. Hoje, o CNMP modificou seu entendimento e determinou a devida apuração desses fatos, que podem ser configurados como atos de misoginia. É uma conquista para advocacia criminal e para as mulheres q que essas violências institucionais sejam sempre punidas”, afirmou.
A presidente nacional em exercício no mês de outubro da Abracrim, Adriana Spengler, destacou a importância da decisão do CNMP e que o caso se configura como crime contra a honra com contornos misóginos. “O que ocorreu com a colega no Plenário do Júri foi muito além de uma violação ética por parte do promotor de justiça, se constituiu em crime contra a honra com contorno misógino inclusive, não cremos que se fosse um advogado homem ele agiria dessa forma. A retomada do procedimento disciplinar contra o promotor representa um passo importante para as mulheres advogadas e para a advocacia criminal brasileira”, pontuou.
