Abracrim prestigia lançamento de livro de Alberto Toron sobre racionalização do sistema recursal penal
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) marcou presença no lançamento do novo livro do respeitado criminalista Alberto Zacharias Toron, ocorrido no último dia 22 de abril, na Livraria Martins Fontes – Paulista, em São Paulo. A entidade foi representada pela presidente da Abracrim-DF, Gabriela Benfica, e pelo integrante da diretoria da Abracrim-MA, Jimmy Deyglisson.
A obra, intitulada “Racionalização e Simplificação do Sistema Recursal – O Habeas Corpus”, apresenta uma análise ousada e profundamente embasada sobre a possibilidade de substituição dos recursos especial e extraordinário, no âmbito penal, pelo habeas corpus. A proposta, fruto do pós-doutorado do autor na USP, busca conferir maior celeridade e efetividade à justiça criminal, preservando com mais rigor o direito à liberdade.
O livro tem prefácio assinado pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, e propõe, de lege ferenda, uma reformulação estrutural no sistema de impugnações penais. Conforme Toron, as múltiplas formas de recorrer às instâncias superiores têm gerado redundâncias que, na prática, dificultam o acesso à tutela jurisdicional e favorecem a morosidade, podendo inclusive resultar em prescrições indevidas.
Segundo o autor, a substituição dos recursos excepcionais pelo habeas corpus — proposta que já tem sido debatida entre juristas e apelidada de “projeto-Toron” — seria capaz de garantir maior efetividade ao direito de defesa. A medida permitiria a correção mais ágil de erros processuais, ao mesmo tempo em que facilitaria o controle de constitucionalidade e legalidade das decisões penais.
EBAC
O professor Alberto Toron, além de referência acadêmica e profissional, será um dos palestrantes do XIV Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC) 2025, que será realizado em João Pessoa (PB), entre os dias 3 e 5 de setembro no Centro de Convenções do Cabo Branco – Poeta Ronaldo Cunha Lima.
Considerado o maior evento de direito criminal da América Latina, o EBAC reunirá advogados, juristas, acadêmicos e estudantes para discutir o tema central: “Protagonismo da Advocacia Criminal e o Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça”. As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas por meio do site https://ebac2025.com.br.
