Abracrim cria Comissão Nacional de Direito Penal Familiar e nomeia Creuza de Almeida Costa como primeira presidente
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) oficializou a criação da Comissão Nacional de Direito Penal Familiar, tornando-se a primeira entidade no país a instituir uma comissão voltada exclusivamente para discutir e atuar em temas penais sensíveis relacionados ao ambiente familiar. A presidência da nova comissão será exercida pela advogada Creuza de Almeida Costa, presidente da Abracrim Pernambuco e idealizadora do projeto.
A nomeação foi formalizada pelo Ato Presidencial Nacional nº 46/2025, publicado em 21 de julho de 2025, e representa o reconhecimento da sua trajetória profissional, marcada pela atuação destacada em defesa das garantias fundamentais e dos direitos humanos em contextos de alta vulnerabilidade.
Pela primeira vez, a Abracrimpassa a contar com uma estrutura permanente para estudar, debater e atuar nas questões criminais que surgem em cenários familiares, frequentemente associados a casos de violência doméstica, abandono, conflitos, negligência e outras formas de violação de direitos. “A criação dessa comissão representa um avanço institucional importante, pois amplia a visão da advocacia criminal sobre situações que demandam técnica jurídica aliada a sensibilidade e responsabilidade”, afirma a presidente nomeada, Creuza de Almeida Costa.
Além da presidência, a comissão terá na vice-presidência a advogada Maria Emília Miranda de Oliveira Queiroz e Costa e na secretaria-geral Pollyanna T. Veríssimo de Queiroz Amaral.
O presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, destacou que a criação da Comissão Nacional de Direito Penal Familiar é um marco para a advocacia criminal brasileira. “Trata-se de uma pauta necessária, que valoriza o papel do advogado criminalista nas causas humanas mais delicadas. O Direito Penal Familiar envolve a defesa de direitos fundamentais em situações de fragilidade social, exigindo da advocacia uma postura técnica, ética e comprometida com a proteção da dignidade humana.”, declarou.
