Abracrim participa de solenidade de lançamento das acordo do plano Pena Justa na Paraíba e entrega a Carta de João Pessoa da Advocacia Criminal ao presidente do STF
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) marcou presença, na manhã desta segunda-feira (20), na solenidade de lançamento das ações do plano Pena Justa no âmbito estadual, realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A iniciativa é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, além da participação de outras instituições a exemplo do MPT, TRT, defensoria pública e outras, e tem como objetivo promover melhorias na política criminal e no sistema prisional brasileiro.
O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin; do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho e do governador em exercício da Paraíba, Lucas Ribeiro, além de diversas autoridades do sistema de justiça.
Representada pelo presidente nacional, Sheyner Asfóra, a Abracrim destacou o protagonismo da advocacia criminal e reafirmou seu compromisso com o diálogo institucional e a construção de políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento do processo penal e do sistema prisional brasileiro. Sheyner Asfóra também ressaltou o engajamento da Abracrim nas audiências públicas com a instituição do Comitê Nacional de Acompanhamento das Políticas Penais que visa promover o debate para o aprimoramento do plano Pena Justa, contribuindo de forma técnica e propositiva com o alcance dos reais resultados almejados por todos que acreditam no caráter ressocializador da pena.
Na ocasião, o presidente nacional da Abracrim entregou ao ministro Edson Fachin e ao desembargador Fred Coutinho a Carta João Pessoa da Advocacia Criminal – https://web.abracrim.adv.br/carta-de-joao-pessoa-da-advocacia-criminal-brasileira-reafirma-papel-da-advocacia-criminal-na-defesa-da-democracia/
, documento que reúne os principais postulados e deliberações do XIV Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC), realizado recentemente na capital paraibana.
Sheyner Asfóra também reiterou o pedido de audiência institucional com o presidente do STF e do CNJ e apresentada a proposta de realização do evento “ABRACRIM NO STF”, com o tema “Processo Penal e a gestão da prova à luz do sistema acusatório”. “Reforcei o pedido de audiência com o presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, e da nossa pretensão de realizarmos um evento em parceria institucional com o propósito de levar qualificação à advocacia criminal que atua na Suprema Corte e na defesa das nossas prerrogativas e da manutenção do Estado Democrático de Direito”, destacou.
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