Abracrim questiona lista de jurados e pede alternância para garantir imparcialidade nos julgamentos do Rio de Janeiro
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), por meio da Comissão nacional do Tribunal do Júri e da Regional do Rio de Janeiro, protocolaram perante às Varas Privativas do Tribunal do Júri da capital fluminense uma reclamação formal sobre a lista geral de jurados que é publicada anualmente. O objetivo é exigir a alternância de nomes e assegurar que as defesas tenham acesso às informações individualizadas dos potenciais jurados, medida considerada essencial para a verificação de suspeições, impedimentos e incompatibilidades.
O pedido foi fundamentado em um levantamento da Mosaico Inteligência, empresa especializada em consultoria em ciências forenses, que apontou a repetição de nomes nas listas das quatro varas privativas do júri da capital. Segundo o estudo, muitos cidadãos que já integraram Conselhos de Sentença em anos anteriores voltaram a figurar nas listas, em desacordo com o artigo 426, §4º, do Código de Processo Penal (CPP), que determina a exclusão de quem tenha atuado como jurado nos últimos 12 meses.
Além disso, foram identificadas outras irregularidades, como a rotatividade dos mesmos nomes entre diferentes varas, o que, segundo a Abracrim, contribui para o surgimento dos chamados “jurados profissionais” ou “jurados de carteirinha”. Essa prática, argumenta a entidade, contraria o caráter democrático e representativo do Tribunal do Júri.
Na petição, assinada pelo presidente nacional da Abracrim Sheyner Asfóra e pelos diretores Thiago Minagé e Aury Lopes Jr. e, ainda, o presidente da comissão nacional do Tribunal do Júri da associação, Rodrigo Faucz, a Abracrim requer a exclusão de todos os cidadãos que tenham participado de Conselhos de Sentença nos últimos 12 meses, independentemente da Vara, e a publicação de uma nova lista geral, devidamente corrigida. Também solicita que a lista definitiva traga informações individualizadas sobre cada jurado, ou que esses dados fiquem disponíveis em cartório para consulta das partes.
“Como advogados, precisamos de ferramentas para avaliar a imparcialidade dos jurados, bem como exigir que as comarcas busquem a pluralidade e a ampla representatividade na lista de jurados. Enfim, precisamos garantir julgamentos justos e legítimos”, afirmou Rodrigo Faucz, presidente da Comissão Nacional do Tribunal do Júri da Abracrim.
Segundo o presidente nacional, Sheyner Asfóra, essa iniciativa marca o início de um movimento nacional voltado a assegurar que todas as comarcas brasileiras cumpram as diretrizes do Código de Processo Penal, promovendo julgamentos mais justos, transparentes e democráticos.
Veja a íntegra da reclamação:
