NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CONSTITUCIONALISTA JOSÉ AFONSO DA SILVA
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, por meio da sua diretoria nacional, do seu Conselho Superior e das presidências estaduais, registra manifesto de pesar pelo falecimento do professor, jurista e constitucionalista José Afonso da Silva, referência do Direito Constitucional brasileiro.
O professor José Afonso da Silva, que faleceu aos 100 anos de idade, deixa um enorme legado de profícuo estudo e de valiosas contribuições que atravessam gerações, marcado pelo seu incansável labor na construção e na interpretação da Constituição Federal de 1988. Sua obra clássica, “Curso de Direito Constitucional Positivo”, e sua atuação determinante na Assembleia Nacional Constituinte refletem seu compromisso com a advocacia, a democracia e a defesa intransigente dos direitos fundamentais. Ele ensinou que o Direito não é apenas norma, mas instrumento de efetivação da liberdade, igualdade e dignidade humana, princípios essenciais para o Estado Democrático de Direito.
A Abracrim destaca não apenas a brilhante trajetória acadêmica e institucional do professor José Afonso da Silva, mas também suas lições de ética, dedicação e amor à advocacia e à Constituição. Seu exemplo inspira a advocacia criminal a defender os direitos e garantias fundamentais com incansável zelo e rigor técnico, pautando-se sempre pela busca da justiça e pelo respeito às normas constitucionais.
Manifestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos, alunos e à comunidade jurídica neste momento de despedida de um grande mestre e referencial incontestável do Direito Constitucional brasileiro.
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM