Abracrim institui Núcleo Estratégico de Amicus Curiae para atuação qualificada nos tribunais
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) deu mais um passo relevante no fortalecimento de sua atuação institucional ao instituir o Núcleo Estratégico de Amicus Curiae (NAC), vinculado à Procuradoria-Geral da entidade. A iniciativa tem como objetivo planejar, coordenar e executar a participação da associação como amicus curiae em processos de alta relevância jurídica em todo o país.
Sob a coordenação do Procurador-Geral, Aury Lopes Jr., o novo núcleo nasce com a missão de identificar e selecionar casos estratégicos que impactem diretamente o exercício da advocacia criminal, as prerrogativas profissionais e as garantias fundamentais. A atuação do NAC também abrangerá temas sensíveis ligados às liberdades públicas e ao devido processo legal, oferecendo subsídios técnicos qualificados que reflitam o posicionamento institucional da Abracrim.
De acordo com o ato de instituição, o núcleo será composto por advogadas e advogados criminalistas associados, designados pela presidência nacional mediante indicação da Procuradoria-Geral. A formação observará critérios de representatividade regional e especialização técnica, garantindo pluralidade e excelência na produção jurídica.
Entre as atribuições do NAC estão a elaboração de pareceres, notas técnicas, memoriais e pedidos de habilitação, instrumentos essenciais para a atuação da Abracrim como amicus curiae perante o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e demais órgãos do Poder Judiciário.
A organização interna, os métodos de atuação e os critérios de funcionamento do núcleo ainda serão detalhados em regulamentação própria a ser editada pela Procuradoria-Geral da entidade. “A criação do Núcleo Estratégico de Amicus Curiae reforça o papel da Abracrim como voz ativa na defesa das garantias constitucionais e na qualificação do debate jurídico nos tribunais, consolidando sua presença institucional em temas de grande relevância para o sistema de justiça criminal brasileiro”, destaca o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra.
Segue o link do ato presidencial da instituição do NAC: ATO PRESIDENCIAL NACIONAL Nº 06/2026 – Abracrim
