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Manifestação Institucional da Abracrim Diante das Declarações do Presidente da República sobre a Advocacia Criminal

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM vem a público manifestar seu repúdio às declarações proferidas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda., apresentado por Rogério Vilela, no dia 30 de julho de 2026. Ao recordar dos processos criminais a que respondeu, o Presidente da República afirmou o seguinte:

“Sabe por que eu não contratei criminalista? Porque eu acho que criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido. E foi assim que eu venci.”

A declaração é grave, estigmatizante e incompatível com os fundamentos do Estado Democrático de Direito. A advocacia criminal não se confunde com os fatos atribuídos às pessoas que defende. Sua função é assegurar que ninguém seja investigado, processado, condenado ou privado de sua liberdade sem respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

A própria experiência pessoal mencionada pelo Presidente demonstra a importância da defesa técnica. Nenhum cidadão, independentemente de sua posição política, condição econômica ou convicção de inocência, deve enfrentar sozinho o aparato investigativo e acusatório do Estado.

A advocacia criminal exerce função essencial e civilizatória, atuando na defesa de inocentes, acusados, vítimas de abusos e pessoas vulneráveis, especialmente em momentos de intensa pressão social, política ou midiática.

A ABRACRIM reafirma que não há democracia nem processo justo sem advocacia livre, independente e respeitada.

Diante disso, a ABRACRIM repudia as declarações proferidas e espera que o Presidente da República reconheça a impropriedade de suas palavras e se retrate publicamente perante a advocacia criminal e a sociedade brasileira.

Brasília/DF, 31 de julho de 2026

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM

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