Abracrim defende preservação da credibilidade do STF e se posiciona pelo afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) divulgou, nesta quarta-feira (2), uma manifestação institucional em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e da preservação da moralidade e da credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi subscrito pela Diretoria Nacional, pelo Conselho Superior e pelas representações estaduais da entidade.
Na manifestação, a Abracrim afirma que os fatos recentemente divulgados pela imprensa nacional envolvendo o Supremo Tribunal Federal exigem uma análise técnica, serena e responsável. Segundo a entidade, os indícios relacionados à suposta relação de aconselhamento, orientação e proteção envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro devem ser objeto de apuração rigorosa, célere e transparente pelos órgãos competentes.
Diante do cenário descrito na manifestação e com o objetivo de preservar a imagem e a credibilidade do Supremo Tribunal Federal, a entidade considera prudente o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes de suas funções institucionais até a completa elucidação dos fatos. Segundo a Abracrim, a medida buscaria assegurar a isenção das apurações e preservar a respeitabilidade das instituições republicanas.
A Associação destaca que as informações divulgadas, envolvendo diálogos, minutas contratuais, fluxos financeiros e tratativas prioritárias, possuem elevada gravidade e podem comprometer a confiança da sociedade na imparcialidade e na independência do Poder Judiciário. Para a entidade, a preservação da credibilidade das instituições republicanas exige respostas institucionais compatíveis com a relevância dos fatos.
Ao mesmo tempo, a entidade ressalta que qualquer procedimento investigatório deve observar integralmente o devido processo legal, assegurando ao investigado o contraditório e a ampla defesa. A entidade defende que as apurações sejam conduzidas com serenidade, sem julgamentos sumários e sem interferências decorrentes de pressões políticas ou midiáticas. Para a Associação, a persecução penal não pode permitir a concentração, na figura do julgador, de funções de investigar, acusar e julgar, sob pena de comprometimento das garantias fundamentais e da própria estrutura do Estado Democrático de Direito.
O presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, ressalta que a Associação não poderia permanecer silenciada diante de uma situação que, segundo a entidade, abala a credibilidade das instituições e os pilares da democracia. “Após ouvir a Diretoria Nacional, o Conselho Superior e as presidências estaduais da entidade, entendemos ser necessário nos manifestarmos institucionalmente diante dos graves fatos que abalam a credibilidade do STF e os pilares da democracia. A Abracrim cumpre, assim, sua missão institucional de zelar pela ordem jurídica e pela preservação do Estado Democrático de Direito. Entendemos que é prudente, neste momento, o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes. Evidentemente, também entendemos que o ministro, no âmbito de qualquer procedimento investigatório, tem assegurado o pleno direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou.
Na visão do procurador-geral da Abracrim, Aury Lopes Jr., os fatos devem ser apurados observando o devido processo legal. “O ministro Alexandre de Moraes e o PGR, Paulo Gonet, deveriam se afastar, cautelarmente, até os fatos serem devidamente apurados. Isso é fundamental para a transparência da apuração e credibilidade do próprio STF. Que tudo seja apurado e que seja investigado a fundo, pois a regra do jogo no sistema acusatório deve valer para todo mundo”.
No texto, a Abracrim também defende uma atuação independente, imparcial e institucionalmente firme por parte do Ministério Público e do Procurador-Geral da República, com respeito às regras de suspeição e impedimento sempre que houver hipótese de conflito de interesses.
Ao final, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas reafirma que nenhuma autoridade ou agente público está acima da Constituição e das instituições democráticas. “As pessoas são passageiras, e as instituições são permanentes”, destaca a manifestação, ao defender que a dignidade, a autoridade moral e a credibilidade das instituições republicanas devem sempre prevalecer sobre interesses ou condutas individuais.
Segue a íntegra da Manifestação Institucional da Abracrim:
