Luiz Flávio Borges D’Urso defende fim da cobrança de inscrição suplementar na OAB
O presidente de honra e fundador da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Luiz Flávio Borges D’Urso, defendeu o fim da obrigatoriedade de inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a não mais cobrança de anuidades adicionais de profissionais que atuam regularmente em processos judiciais fora do estado onde mantêm sua inscrição principal.
Em vídeo publicado em suas redes sociais, D’Urso defendeu a revisão da exigência, argumentando que os avanços tecnológicos transformaram a dinâmica da advocacia e reduziram as justificativas para a manutenção da cobrança.
Segue o link da publicação – https://www.instagram.com/reel/DeNU_3LBCG1/?cplk=OWJycXF1aXF4M3lt
“Hoje, diante do avanço tecnológico, não se justifica mais a cobrança de inscrição suplementar na OAB em cada estado, diante da possibilidade do advogado do seu escritório advogar no país inteiro. Não há nenhuma justificativa em continuar cobrando inscrição suplementar”, afirmou.
A manifestação está alinhada à posição institucional da Abracrim, que defende a revisão das regras que obrigam advogados e advogadas a manter inscrições adicionais em seccionais da OAB quando ultrapassam os limites de atuação previstos para a inscrição principal.
Para a entidade, a expansão do processo eletrônico e a possibilidade de atuação profissional a distância exigem uma reavaliação das normas que disciplinam o exercício da advocacia em diferentes estados. A discussão envolve tanto a necessidade da inscrição suplementar quanto os custos adicionais impostos aos profissionais, especialmente aqueles que atuam em processos judiciais em diferentes unidades da Federação.
A Abracrim sustenta que a modernização do sistema de Justiça deve ser acompanhada da revisão de exigências burocráticas que possam representar obstáculos ao exercício profissional, sem prejuízo da fiscalização e das prerrogativas da advocacia.
A discussão também coloca em pauta a necessidade de adequar as regras da profissão à realidade de uma Justiça cada vez mais digital, na qual a distância geográfica deixou de ser, em muitas situações, um impedimento para a atuação dos advogados.
Com o posicionamento, a Abracrim reafirma a defesa de medidas que simplifiquem o exercício da advocacia, reduzam custos e acompanhem as transformações tecnológicas do sistema de Justiça brasileiro.
