Nota de repúdio da ABRACRIM
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Nota de repúdio da ABRACRIM:
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, por proposta da ABRACRIM-AL, aprovada pelos demais Presidentes Estaduais, tendo em conta declarações do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas, Sérgio Jucá, veiculada no dia 19/02/2016, em jornal de grande circulação, que mortifica o enunciado do artigo 133 da Constituição Federal e ofende a Classe dos Advogados, vem de público repudiar tais declarações.
Em verdade, advogados são indispensáveis à administração da Justiça, tanto quanto Magistrados e Membros do MP.
A OAB tem o dever de velar pelo aprimoramento das instituições, especialmente pelo estado democrático de direito.
Na hipótese aventada pelo Procurador, a Classe dos Advogados defende o cumprimento pontual da Constituição Federal, celeridade e presunção de inocência, sem ofensa aos direitos fundamentais.
A OAB está agindo civicamente, jamais por interesses meramente corporativos e econômicos.
Tais declarações infelizes revelam desconhecimento do relevo social da advocacia e violação dos deveres de urbanidade com os advogados.
O referido Procurador é reincidente nessa mesma conduta reprovável.
Constituir advogado é direito do Cidadão, para equilibrar o processo e resistir ao poder punitivo do Estado.
Inaceitável que, no atual estágio civilizatório, o Procurador Geral de Justiça, revele desconhecimento e atente contra a advocacia, cidadania e OAB.
Repudiamos tais declarações.
Curitiba, 20/2/2016.
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