NOTA DE REPÚDIO

A ABRACRIM Nacional, pelos integrantes de sua Diretoria, Conselho e Comitês Estaduais, REPUDIA o ato coativo que culminou na ilegal e truculenta prisão da advogada Mariselma Aleixo de Moraes, no regular e livre exercício da advocacia.
Esse lamentável ato, contrário ao direito, foi praticado na última segunda-feira (22/8/2016), pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS), sob equivocadíssima imputação de cometimento de crimes de “desobediência e desacato”.
A ABRACRIM enaltece as prontas e enérgicas atuações da OAB/PE e ABRACRIM-PE, nas pessoas dos seus Presidentes, posto que esses atos atingem a advocacia como um todo, rogando ainda para que autoridades integrantes dos mecanismos de percepção tomem todas as medidas de ordem penal, administrativa e civil contra os responsáveis, nas formas e rigores da lei.
É a nota.
Curitiba, 23/8/2016.
Elias Mattar Assad
Presidente Nacional.
Valério Saavedra
Presidente da ABRACRIM-PA
(proponente)