Carta aberta aos Três Poderes do Estado do Espírito Santo
URGENTE: A vida de uma advogada está em perigo!
Carta aberta aos Três Poderes do Estado do Espírito Santo
Aos Senhores
Governador Paulo César Hartung Gomes,
Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Annibal de Rezende Lima,
Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Theodorico Ferraço.
A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, por deliberação de sua Diretoria Nacional, vem publicamente rogar por todos os meios possíveis pela proteção pessoal para a advogada Karla Cecília Luciano Pinto (OAB/ES 3442), com rigorosas investigações para apuração de gravíssimos fatos e responsabilizações administrativas e penais dos responsáveis pelas ilegalidades e pelos assédios a que vem sendo submetida.
Os fatos são narrados em representação que será protocolizada nesta quinta-feira (20/10/2016), no Palácio do Governo, acompanhada de Comitiva da ABRACRIM-ES, com encaminhamento de cópias para as Presidências do TJES e ALES.
Em síntese, pelo livre exercício da sua profissão, a advogada sofreu perseguições pessoais e ilegal prisão por parte de autoridades públicas do Estado do Espírito Santo. Foi libertada por ordem do Supremo Tribunal Federal e desagravada publicamente pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e, por estar provando sua inocência, vem sofrendo assédio policial, conforme narra no referido expediente, bem como perseguições (conforme documentos anexos) e intimidações por via telefônica.
A advogada Karla Cecília Luciano Pinto tem tido seus direitos básicos, como o de ir e vir livremente, afrontados, pois está convivendo com várias limitações, sem poder sair de casa à noite, sem poder falar ao telefone, e o mais grave, sua vida está em risco devido à situação em que se encontra.
A defesa de suas prerrogativas não significa defender privilégios, mas sim o exercício pleno da advocacia, a defesa de direitos do profissional, que perpassa o interesse individual para atingir o fim de defesa da sociedade contra os excessos do Estado.
A presente carta aberta solicita designação de uma Comissão Especial para investigar os fatos e assegurar, acima de tudo, o direito à vida e à segurança pessoal da referida advogada que, como juízes e membros do MP, é indispensável à administração da justiça e inviolável pelo artigo 133 da Constituição Federal. (Aprovação unânime)
Aos Senhores
Governador Paulo César Hartung Gomes,
Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Annibal de Rezende Lima,
Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Theodorico Ferraço.
A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, por deliberação de sua Diretoria Nacional, vem publicamente rogar por todos os meios possíveis pela proteção pessoal para a advogada Karla Cecília Luciano Pinto (OAB/ES 3442), com rigorosas investigações para apuração de gravíssimos fatos e responsabilizações administrativas e penais dos responsáveis pelas ilegalidades e pelos assédios a que vem sendo submetida.
Os fatos são narrados em representação que será protocolizada nesta quinta-feira (20/10/2016), no Palácio do Governo, acompanhada de Comitiva da ABRACRIM-ES, com encaminhamento de cópias para as Presidências do TJES e ALES.
Em síntese, pelo livre exercício da sua profissão, a advogada sofreu perseguições pessoais e ilegal prisão por parte de autoridades públicas do Estado do Espírito Santo. Foi libertada por ordem do Supremo Tribunal Federal e desagravada publicamente pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e, por estar provando sua inocência, vem sofrendo assédio policial, conforme narra no referido expediente, bem como perseguições (conforme documentos anexos) e intimidações por via telefônica.
A advogada Karla Cecília Luciano Pinto tem tido seus direitos básicos, como o de ir e vir livremente, afrontados, pois está convivendo com várias limitações, sem poder sair de casa à noite, sem poder falar ao telefone, e o mais grave, sua vida está em risco devido à situação em que se encontra.
A defesa de suas prerrogativas não significa defender privilégios, mas sim o exercício pleno da advocacia, a defesa de direitos do profissional, que perpassa o interesse individual para atingir o fim de defesa da sociedade contra os excessos do Estado.
A presente carta aberta solicita designação de uma Comissão Especial para investigar os fatos e assegurar, acima de tudo, o direito à vida e à segurança pessoal da referida advogada que, como juízes e membros do MP, é indispensável à administração da justiça e inviolável pelo artigo 133 da Constituição Federal. (Aprovação unânime)
Curitiba, 19 de outubro de 2016.
Elias Mattar Assad
ABRACRIM Nacional
Ailana Tápias de Souza – Presidente ABRACRIM-ES
Gabriela Roberta Silva – Presidente Comissão de Prerrogativas
Presidentes Estaduais:
- Sibele Biazoto
- ABRACRIM-TO
- Karoline Alves Crepaldi
- ABRACRIM MS
- Sanderson Silva de Moura
- ABRACRIM-AC
- Cicero Bordalo Junior
- ABRACRIM-AP
- Leonardo de Moraes
ABRACRIM-AL - Candido Neto
- ABRACRIM-AM
- Fabiano Pimentel
- ABRACRIM-BA
- Cândido Albuquerque
- ABRACRIM-CE
- Alex Araújo Neder
- ABRACRIM-GO
- Erivelton Lago
- ABRACRIM-MA
- Ricardo Monteiro
- ABRACRIM-MT
- Deiber Magalhaes Silva
- ABRACRIM-MG
- Alexandre Salomão
- ABRACRIM-PR
- Emerson Leônidas
- ABRACRIM-PE
- Francisco Palha Dias
- ABRACRIM-PI
- Valério Saavedra
- ABRACRIM-PA
- Manoel Fernandes Braga
- ABRACRIM-RN
- Jader Marques
- ABRACRIM-RS
- James Walker Júnior
- ABRACRIM-RJ
- Breno Mendes
- ABRACRIM-RO
Helio Rubens Brasil- ABRACRIM-SC
- Umberto D´Urso
- ABRACRIM-SP
- Michel Saliba
- ABRACRIM-DF
- Sheyner Asfóra
- ABRACRIM-PB
- Ednaldo Gomes Vidal
- ABRACRIM-RR
