NOTA DE REPÚDIO

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM – repudia veementemente as agressões covardes promovidas contra nosso associado, o advogado Neyler Martins de Mendonça, que foi ofendido pelo apresentador Marcelo Rezende no programa “Cidade Alerta”, da Rede Record, no último dia 19 de outubro. O jornalista se referiu ao advogado chamando-o de “Doutor Crime” e acusou-o de não servir à sociedade brasileira por defender sua cliente, chamada de “estelionatária” e “bandida” pelo apresentador e também pelo comentarista Percival de Souza. Ambos criticaram o advogado por proteger o rosto de sua cliente diante das lentes da emissora de televisão, quando ele, no livre exercício de sua função, estava resguardando a imagem da cliente.
As ofensas veiculadas pelo programa “Cidade Alerta” por seu apresentador e seu comentarista beiram ao absurdo. Ambos chegaram a insinuar que o advogado possuiria relacionamento além do profissional com sua cliente, ao afirmarem que, para protegê-la, o profissional estaria “agarradinho” e “abraçadinho” com ela.
Salientamos ainda que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, prevê que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação – ou seja, o advogado agiu em defesa da Lei quando protegeu sua cliente. As pessoas têm direito de imagem e o advogado, ao proteger a imagem da sua cliente, agiu corretamente.
É preciso alertar a sociedade – em especial as autoridades constituídas, meios de comunicação e formadores de opinião – que a advocacia é essencial à administração da Justiça e que o direito de defesa é uma das principais garantias da sociedade em qualquer Estado Democrático de Direito, não podendo ser vilipendiado sistematicamente como tem sido em casos como este.
Por sua vez, as autoridades, ao invés de presenciarem inertes a esse triste episódio, hostilizando o advogado, deveriam garantir a integridade física e moral daqueles que são alvo dos agentes encarregados da persecução penal, sobretudo aqueles que exercem seu digno trabalho.
Presidente ABRACRIM Nacional, Elias Mattar Assad
Presidente ABRACRIM-PA, Marcus Valério Saavedra
Curitiba, 22 de outubro de 2016.