NOTA DE REPÚDIO 30-04-2018

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Seccional do Distrito Federal, ABRACRIM-DF, vem repudiar com veemência as matérias veiculadas pela Revista IstoÉ (27.04.18), “Um duro golpe na Lava Jato”, e pela Revista Veja (26.04.18), “A trinca de togas faz o diabo para livrar Lula da cadeia”, que criticam de forma depreciativa o posicionamento dos Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewnadowski, inclusive os ofendendo, quanto aos seus votos proferidos no julgamento pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de determinado processo que firmou a competência do Juízo Federal de São Paulo para processar e julgar feitos que não têm ligação direta com eventual corrupção na Petrobrás.

É inaceitável e inconcebível que conhecidos órgãos de imprensa se utilizem de sensacionalismo para denegrir a imagem do Poder Judiciário como um todo e, mais especificamente, do Supremo Tribunal Federal quando este toma alguma decisão que não os agrada.

Ofender de maneira irresponsável os citados Ministros do STF, agride a Corte Suprema como um todo e acaba por contribuir com o clima de intolerância que, infelizmente, tomou conta do país, o que definitivamente não se pode aceitar, pois imprensa livre é imprensa responsável e que cumpre as leis.

A liberdade de manifestação do pensamento encontra limite na sensatez daqueles que prezam pela manutenção dos direitos e garantias fundamentais. Não há Estado Democrático de Direito sem liberdade de imprensa, e não se enxerga um Estado de Direito com Democracia sem um Supremo Tribunal Federal forte, livre e obrigatoriamente respeitado enquanto instituição que forma o tripé garantidor da harmonia institucional de uma Nação.

Repudiamos todas e quaisquer matérias que atentem contra a Ordem Democrática de Direito, principalmente desprovidas dos argumentos técnico-jurídicos que levaram à decisão proferida pela referida Turma.

Esse tipo de jornalismo tendencioso, desrespeitoso e irresponsável sempre merecerá o nosso mais severo repúdio. Não aceitaremos jamais qualquer tentativa de intimidação por parte da imprensa a qualquer magistrado deste país, pois defender a Constituição da República é nosso dever enquanto entidade e temos feito desta bandeira o lema maior na condução de nossos passos.

Brasília, 30 de abril de 2018.

Michel Saliba

Presidente

Cristina Alves Tubino

Ouvidora

Marília Brambilla

Conselheira Nacional

Fernando Parente

Conselheiro Nacional

Thiago Senna Leônidas

Vice-Presidente

Pedro França

Secretário-Geral

Jéssica Bronze

Secretária Adjunta

Redação da Nota:

Mauro Castro, Delio Lins e Silva Júnior e Cristina Tubino.