Presidente da ABRACRIM-PA compõe Grupo de Trabalho para elaboração de ANTEPROJETO DE LEI SOBRE AS NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL ESTADUAL E DIREITO PENITENCIÁRIO
O Presidente da ABRACRIM-PA, Valério Saavedra, está compondo Grupo de Trabalho, para elaboração do ANTEPROJETO DE LEI SOBRE AS NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL ESTADUAL E DIREITO PENITENCIÁRIO. O grupo está sob a Coordenação de José Adaumir Arruda da Silva e com relatoria de Artur Corrêa da Silva Neto.
O Grupo de Trabalho foi criado por ocasião da instalação da Comissão de Estudos, em 29 de agosto de 2019 e formalmente instituído pelo Ato nº 01/2019 do Presidente da Comissão, Deputado CHICÃO e composta pelos seguintes membros:
José Adaumir Arruda da Silva (Defensor Público), Arthur Corrêa da Silva Neto (Defensor Público), André Luiz Amaral da Silva (Advogado), Marcus Alan de Melo Gomes (Juiz de Direito), Ivanilson Paulo Corrêa Raiol (Promotor de Justiça), Cristina Sílvia Alves Lourenço (Representante da OAB-PA), Luanna Tomaz de Souza (Advogada), Tiago Brito (Advogado), Marcus Valério Saavedra Guimarães de Souza (Advogado e Presidente da ABACRIM/PA), Brenno Morais Miranda (Advogado) e Antônio Reis Grain Neto (Advogado).
A Comissão de Estudos foi criada em 06 de julho de 2019, pelo Ato nº 25/2019, do Presidente da Assembleia Legislativa Estado do Pará, Deputado Daniel Santos e composta pelos deputados, CHICÃO (MDB) – Presidente da Comissão, Ozório Juvenil (MDB), Igor Normando (PHS), Dr. Galileu (PSC) e Michele Begot (PSD).
O Grupo de Trabalho destinado a analisar, promover, debater e apresentar a Comissão de Estudos criada 06.07.19 e instalada em 29.08.19, pelo Ato nº 25/2019 da Presidência da Assembleia Legislativa de Estado do Pará, um ANTEPROJETO DE LEI SOBRE AS NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL ESTADUAL E DIREITO PENITENCIÁRIO.
O objetivo é, em conjunto com a Comissão de Deputados, promover o debate com todos os atores do sistema de justiça criminal quanto às matérias atinentes as normas de execução penal estadual e direito penitenciário, sobretudo com a comunidade jurídica, o Poder Judiciário (GMF), Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE), Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP/PA), Conselho Penitenciário do Pará (COPEN), Conselho da Comunidade, Associação Brasileira de Advogados Criminalista (Abracrim/PA), Escola e Administração Penitenciária, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretária de Segurança Pública do Estado do Pará, Instituto Paraense do Direito de Defesa (IPDD), Pastoral Carcerária e sociedade civil, buscando as contribuições de todos para a elaboração do referido anteprojeto de Lei. O objetivo, portanto, é, ressalte-se: produzir um documento que possa corresponder às necessidades do Estado do Pará e assim seja aprovado pelo parlamento estadual.
