NOTA DE REPÚDIO SOBRE AGRESSÃO SOFRIDA POR UMA PEDAGOGA VÍTIMA DE ABORDAGEM POLICIAL VIOLENTA

Autoridade é para uso e não para abuso!

A ABRACRIM/AP, vem manifestar seu repúdio sobre as agressões sofridas pela pedagoga que foi vítima de agressão em abordagem policial.

Uma equipe de policiais militares realizou abordagem truculenta contra um rapaz, e sua esposa que tentava filmar a abordagem, foi covardemente violentada com socos na boca por um agente policial, tendo sido imobilizada, em seguida algemada e recolhida para a viatura.

Salientamos que tais atitudes além de abusivas, e ilegais, colocam em desvalia a prevalência universal do princípio dos direitos humanos, afrontando diretamente a integridade física e à dignidade humana.

Ademais, sabemos que a polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas.

Sendo assim, quando age em dissonância com sua competência, atuando arbitrariamente e usando excessivamente da força e da violência, o policial não só macula sua imagem e da corporação, como também vai de encontro ao Estado democrático de direito, onde a lei é o limite da ação.

Assim, quando a norma constitucional diz que o Estado brasileiro tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana (Art.1º, III) ou que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” (Art.5º, III), não está cuidando de algo teoricamente inaplicável, mas sim de uma efetiva exigência da preservação dos direitos do homem, sem a qual a arbitrariedade, a insegurança e o medo se generalizariam e a vida em sociedade voltaria a um estágio de barbárie.

Autoridades Amapaenses devem, com o rigor da lei, apurar as responsabilidades pelas violações dos direitos fundamentais das vítimas.

Lucidéa Portal Melo de Carvalho

PRESIDENTE DA ABRACRIM/AP