Os setores envolvidos com a questão da penitenciária em São Paulo (Poder Judiciário, OAB, Ministério Público, Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e Defensoria Pública), estiveram reunidos na última terça-feira ( 14/01), às 10 horas, no Palácio da Justiça, por solicitação da OAB SP, para refletir sobre a situação do sistema carcerário e contribuir com sugestões para seu aprimoramento.O Presidente Marcos da Costa elogiou a disposição de diálogo de todos os envolvidos, e de somar esforços para superação dos problemas vivenciados no sistema.

“A OAB foi o gatilho, agora espero que o tiro seja certeiro e o alvo bem localizado”, disse o Presidente do TJ-SP Renato Nalini sobre a realização de debates e ações em torno dos problemas do sistema carcerário. Para atingir esse objetivo, ele propôs a criação um grande pacto, que deve ser integrado também pela sociedade: “ Todos juntos podemos dar alguns passos a mais e precisamos envolver a sociedade nessa discussão, porque o que se ouve nas ruas é que a Policia prende, a justiça solta, que os presos são ociosos e o cárcere é uma universidade do crime. A sociedade não faz reflexão sobre o crime que acomete cada vez mais nossa juventude. Quer que nós propiciemos a segurança e tranquemos o maior número de pessoas e não faz o mea culpa. Estamos perdendo várias batalhas, como da educação. Nunca se investiu tanto em construção de presídio no Estado. A discussão tem de ser abrangente, sem prejuízos para as ações pontuais”.

Nalini endossou a proposta de criação de um Comitê Gestor feita pelo desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo,presidente da Comissão Temporária para Elaboração de Projeto de Reestruturação do Sistema Penitenciário, que teria caráter permanente e seria integrado por representantes de todas as instituições presentes à reunião, com coordenação do Tribunal, para acompanhar de perto a questão do sistema prisional, com interlocução diária e efetiva dos interessados na questão. “O preso é responsabilidade daqueles que acusam, defendem e julgam” , afirmou Toledo, destacando que medidas vêm sendo tomadas pela Corregedoria e Seção Criminal do TJ-SP, como mutirão carcerário permanente, programas de recuperação e preocupação com aqueles que, embora condenados, se encontram em CDPs.

Durante a reunião, também fizerem uso da palavra oProcurador Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa; a Defensora Pública Geral, Daniela Cembranelli; a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, Eloisa Arruda e o desembargador Geraldo Pinheiro Franco , Presidente da Seção de Direito Criminal do TJ-SP.

As exposições evidenciaram a complexidade dos problemas do sistema penitenciário, que vão desde assegurar o pleno direito de defesa do seu preso, a pouca aplicação de penas alternativas em substituição, das privativas de liberdade, o acompanhamento de cumprimento das penas e da progressão de regimes, ala da ressocialização de egresso do sistema.

O encontro contou, ainda, com a participação do Secretário-Geral Adjunto da OAB SP e advogado criminalista, Antonio Ruiz Filho; do Diretor de Cultura da Ordem e membro do Conselho Penitenciário do Estado, Umberto Luiz Borges D’Urso; da desembargadora Ligia Bisogni, do subprocurador-geral de Justiça Jurídico Nilo Spínola Salgado Filho; do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais, Alexandre Almeida Rocha de Moraes e do promotor de Justiça assessor do CAO-Criminal, Miguel Tassinari de Oliveira.

Para Antonio Ruiz Filho , a iniciativa do Presidente da OAB SP “é louvável porque visa a buscar alternativas para um dos maiores problemas que afligem a Justiça no Brasil: o nosso sistema carcerário”. Igualmente para Umberto D’Urso, a proposta tem grande importância porque conseguiu ” reunir forças significativas da sociedade com um interesse comum – equacionar os problemas do sistema penitenciário”.

FONTE: OAB/SP