OAB Paraná irá sediar simpósio internacional de Direitos Humanos em agosto

A Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Paraná (GMF) do Tribunal de Justiça (TJ-PR) irão promover nos dias 2 e 3 de agosto o I Simpósio Internacional de Direitos Humanos – “O Estágio Atual de Perigo dos Direitos Humanos nas Américas”. Os integrantes das instituições se reuniram na segunda-feira (4), na sede da Seccional, para definir a pauta de trabalho do evento. Estão previstas as participações do Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Emilio Álvarez Icaza Longoria, e do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Luis Lanfredi.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Alexandre Salomão, a proposta da OAB Paraná é fomentar o debate entre as instituições que trabalham com a execução penal sobre a humanização do sistema penitenciário. “É preciso pensar em soluções para a situação caótica que temos hoje nos estabelecimentos prisionais no país”, explica.
“Hoje temos um grupo interinstitucional que trabalha para a implementação do projetoCidadania nos Presídios, do CNJ, mas a imensa maioria dos integrantes do Ministério Público, da magistratura e da advocacia desconhecem o projeto e amplitude dele. Existem propostas de medidas práticas que sem a construção de novas unidades prisionais podem possibilitar a retirada de quase a totalidade dos presos em delegacias de polícia no estado hoje”, esclarece Salomão. O projeto do CNJ deverá ser lançado no Paraná no dia 11 de agosto.
O desembargador Ruy Muggiati, integrante do grupo de trabalho interinstitucional pelo TJ, avalia que os problemas do sistema carcerário estão localizados na desarticulação e falta de planejamento. “Geralmente os problemas acontecem quando as soluções são feitas apenas para uma parte do problema, sem ver o todo. O sistema é como um navio, ele precisa navegar e funcionar de uma maneira adequada, ou seja, de acordo com as regras e princípios que estão na Lei de Execução Penal. Ele tem um coração, que é o tratamento penal. Isso não é para fazer privilégio de preso, pelo contrário, ele é uma ferramenta de segurança pública”, defende.
Muggiati sustenta que o tratamento penal oferece a garantia de que a pessoa que entrou no sistema sairá dele melhor, e que não voltará a cometer outros crimes. “Todas as pessoas entram no sistema com uma previsão de voltar à sociedade. Então é essencial que este tratamento se realize de maneira adequada e que o sistema possa dizer à sociedade que está fazendo a sua parte. Se isso não acontecer, temos a insegurança social”, diz.
“O sistema carcerário não pode se transformar numa escola do crime porque assim estaria sendo uma engrenagem de todo o ciclo de violência social. Há um investimento muito alto no sistema carcerário, então ele deve dar um retorno. Isso inclui as atividades de estudo e escola, as atividades de trabalho, principalmente de ocupação e de qualificação profissional, para que depois tenham condições de inserção no mercado de trabalho. E também os outros níveis e ações que são feitas desse tratamento, ligados à família do preso, a sua religião, alimentação, saúde, no sentido de que a permanência dele seja num ambiente humano, de promoção do ser humano. Se quisermos que uma pessoa se comporte como ser humano temos que tratá-la como tal”, sustenta o desembargador.
A reunião na OAB Paraná contou também com as presenças do vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da Seccional, Gustavo Sartor; do Procurador da Seccional, Andrey Salmazo Poubel; do conselheiro estadual Emerson Fukushima; do presidente da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas, Danilo Guimarães Rodrigues Alves; do juiz estadual Augusto Gluszczak; do juiz estadual Eduardo Lino Fagundes Bueno; da assessora de Eventos, Comunicação Interna e Transportes da OAB Paraná, Daiane Oliveira; e Lucca Sazaki.