Representantes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado do Amazonas (Abracrim-AM) apresentaram esta semana ao presidente do Tribunal de Justiça (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, o teor da Carta de Curitiba, um manifesto que busca demonstrar a importância da atuação do advogado criminal perante as autoridades constituídas. No mesmo dia, também conversaram com o corregedor-geral de Justiça da Corte Estadual, desembargador Aristóteles Lima Thury, sobre as audiências de custódia, oferecendo sugestões para a melhoria das atividades e dos resultados nessa área.

O presidente da Abracrim-AM, Cândido Honório Neto, explicou que a intenção com a visita foi também de fortalecer o laço institucional entre a entidade e o Tribunal de Justiça, apresentar a composição da associação no Amazonas e compartilhar informações e sugestões visando à melhoria das atividades dos advogados criminalistas e do trâmite processual no Estado.

No encontro com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Aristóteles Lima Thury, os criminalistas Cândido Honório Neto, além do assessor da presidência da Abracrim-AM, Almir Albuquerque Souza Anselmo, e o secretário-geral da entidade, Wilson Benayon Filho, sugeriram a implementação das audiências de custódia nos mesmos moldes do que vem sendo praticado na 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (2ª Vecute), que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, bairro de São Francisco, zona Sul de Manaus.

Lá, as audiências de custódia estão sendo marcadas imediatamente, a partir da petição do advogado para resguardar direitos e aferir a legalidade estrita do ato de prisão. “Nós entendemos que, pelo fato de todas as delegacias não estarem preparadas para realizarem as audiências de custódia, seria uma solução interessante implementar o que a juíza Rosália já está fazendo na 2ª Vecute. Por portaria assinada pela magistrada, o advogado que tiver interesse que o constituinte seja submetido à audiência de custódia, imediatamente pode peticionar e ela defere e marca audiência para ouvir o acusado”, explicou Cândido Honório Neto.

A sugestão foi recebida com simpatia pelo desembargador Aristóteles Thury. “É uma carência que nós temos e é uma boa solução. Não podemos esquecer o papel fundamental do magistrado, que pode intervir no ato, dentro do que é orientado pela Resolução nº 213, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda, por meio de protocolos, o modo de atuação judicial”, lembrou o corregedor-geral de Justiça.

ADVOCACIA CRIMINAL

No mês de julho, em evento denominado “Os novos rumos da Advocacia Criminal Brasileira”, com a participação de representantes da Abracrim de todos os Estados, foi redigida a Carta de Curitiba, como resultado do VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), um manifesto da classe às autoridades constituídas com nove itens. A entrega desse documento será formalizada junto à Presidência do TJAM e à Corregedoria-Geral de Justiça, de acordo com o presidente da Abracrim-AM, Cândido Honório Neto.

Também participaram da reunião com o presidente do TJAM, Yedda Furtado, que faz parte da entidade no Amazonas, e as estagiárias Thalyta Almeida, Camila Ataíde e Daniele Falcão.

Texto e fotos : Acyane do Valle | TJAM e Sandra Bezerra | CGJ-TJAM

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Fonte: http://www.tjam.jus.br/