ABRACRIM repudia prisão de advogada no exercício da profissão

A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – acaba de divulgar nota de repúdio contra a prisão da advogada Mariselma Aleixo de Moraes, ocorrida na última segunda-feira, 22 de agosto. Para a Associação, a prisão foi ilegal e truculenta.
A advogada defende a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) e estava no exercício da profissão. Ela foi detida pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS), sob imputação de cometimento de crimes de “desobediência e desacato”. Assim que a advogada foi presa, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado (CDAP) da OAB-PE foi acionada e esteve no local. Da mesma forma, a ABRACRIM/PE também acompanhou o caso desde o início.
O presidente da Comissão da Ordem, Antônio Faria, lembrou que é crime prender advogados no exercício da profissão. “A prisão só se justifica quando há flagrante de crime inafiançável, o que não foi o caso”, disse. “A OAB não compactua com qualquer medida que enseje a mitigação do direito de defesa ou do exercício profissional”, acrescentou. Integrantes da CDPA acompanharam a advogada à Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, onde seria instalado o Termo Circunstanciado de Ocorrência, que a advogada se recusou a assinar. Ela prestou depoimento e foi liberada. Foi instaurada Portaria. O caso agora será acompanhado pela OAB-PE e pela ABRACRIM/PE.
O presidente da ABRACRIM/PE, Emerson Leônidas, lamentou o que chamou de “postura autoritária e abusiva da autoridade policial”, que, segundo ele, “mais uma vez desrespeitou as prerrogativas de um profissional da advocacia”. “Ao mesmo tempo, parabenizo a advogada Mariselma Aleixo de Moraes, por não ter se intimidado com a agressão e ter exigido respeito a seus direitos e de toda a classe, não se curvando ao ato de prepotência dos representantes do Estado”, disse. “Os responsáveis pela grave ilegalidade praticada contra a advogada não
ficarão impunes”, afirmou.
Quem acompanhou o caso pela ABRACRIM/PE foi o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da entidade, o advogado
Eduardo Araújo, acompanhado de outros membros, eu prestaram solidariedade à colega e acompanhando as ações da OAB-PE.
(Assessoria de Imprensa da ABRACRIM, com informações da OAB-PE)
Assista o vídeo: https://www.facebook.com/elias.mattarassad