Presidente da Associação de Advogados Criminalistas acusa juízes de desrespeito à Constituição

Em discurso ácido durante Ato em Defesa da Advocacia Criminal e do Direito de Defesa, promovido pela OAB, Elias Mattar Assad denunciou desrespeito às prerrogativas legais dos advogados
Brasília foi sede, na última quarta-feira, 31 de agosto, do “Ato em Defesa da Advocacia Criminal e do Direito de Defesa”, organizado pela Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. O evento, que aconteceu na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, contou com a participação de entidades ligadas ao Direito Penal, como a ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, que reuniu uma grande delegação com os presidentes de todas as regiões do país, a União dos Advogados Criminalistas – Unacrim, entre outras, além de palestras de advogados criminalistas de renome nacional.
O presidente nacional da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad, foi um dos que se pronunciaram em defesa das prerrogativas legais dos advogados e denunciando desrespeito à Constituição Federal. Em seu discurso, Mattar Assad protestou de forma incisiva contra a atuação de alguns juízes que, segundo ele, vêm desrespeitando a Carta Magna descaradamente. “Alguém aqui já foi convidado para a inauguração de um juízo ou tribunal de exceção? Evidentemente que não! Eles não são instituídos e sim transformam-se em um. A nação brasileira quis na Constituição, ao dizer da vedação de juízos ou tribunais de exceção, dizer também, por óbvio, que é vedado aos nossos juízes e tribunais regulares descumprirem a Constituição e as leis, e se converterem em cortes de exceção”, afirmou.
Em tom crítico, comparou juízes ao candidato à presidência dos Estados Unidos Donald Trump, conhecido por seu perfil polêmico, conservador e preconceituoso. “Alguns juízes, que inclusive fazem publicamente apologia do ilícito em matéria de obtenção provas, contra texto claro e insofismável da Constituição Federal, tentam passar um cheque sem fundos, (afirmando) que suas aberrações e excentricidades encontram fundamento no direito alienígena, citando em sentenças, despachos e entrevistas, precedentes daquelas cortes radicais norte-americanas povoadas de insensíveis “Donald Trumps”. Juízes nossos que teriam vocação para serem xerifes e esqueceram de imigrar para os EUA em tempo oportuno”, disse.
Para o advogado, “magistrados e mais autoridades que descumprem a lei processual são delinquentes processuais e ficam impunes”. “Eles parecem mais preocupados com eles próprios do que com a nação e nosso direito posto”, acrescentou. E prosseguiu com as críticas: “Querem uma carta branca para praticarem arbítrios impunemente, querem investigar e julgar todos e não querem ser investigados, aferidos e julgados por ninguém!”
Em sua fala para advogados criminalistas de todo o país, questionou: “Até quando vamos continuar nos deparando com delegados, membros do MP e magistrados deformados, mal educados, truculentos, arbitrários e em atos hostis de aberta selvageria contra advogados e advogadas?” E concluiu de forma enfática: “Devolvam-nos o juiz imparcial, aquele que chamamos merecidamente de excelência, bem educado, equilibrado, cumpridor dos compromissos assumidos com a nação no dia da sua posse, para com ele resgatarmos o Brasil que a Constituição prometeu e o justo orgulho de sermos advogados e advogadas”.
Acompanhe a íntegra do discurso de Elias Mattar Assad, presidente nacional da ABRACRIM:
Saúdo, em primeiríssimo lugar, os advogados e advogadas de nosso Brasil, nosso Presidente do Conselho Federal da OAB Claudo Lamachia, Técio Lins e Silva, Presidente do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, a que tenho a honra de pertencer, todos os Presidentes e Conselheiros Estaduais, Conselheiros Federais, Colegas da ABRACRIM, lideranças da advocacia, senhoras e senhores.
Em preliminar, quero fazer entrega do certificado de Membro Honorário da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas para Jarbas Vasconcelos, Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas. Convido o Conselheiro Federal e Vice-Presidente da ABRACRIM, Osvaldo Serrão, para a entrega do certificado. Agora és um criminalista honorário, Dr. Jarbas!
Agradeço o convite e a oportunidade de estar aqui como Presidente da ABRACRIM, acompanhado dos nossos valorosos Presidentes Estaduais e Conselheiros. Nossa entidade foi fundada em 1993, em Curitiba, em nome dos advogados do futuro. Somos nós advogados e advogadas criminalistas que pisamos os chãos gastos das delegacias de polícia, fóruns e do esgarçado sistema prisional brasileiro. Somos nós que arrostamos os déspotas e tentamos lembrá-los que eles têm limites, e odiando limites, nos odeiam por isto! Contra nós assentam seus tortos canhões, pois estamos na vanguarda, e no dizer de Batochio, quem está na vanguarda cabe receber os primeiros golpes…
O presidente Lamachia solicitou da ABRACRIM as reivindicações dos criminalistas, senhor Presidente, cabem elas em uma única frase, que serve também para todos os advogados brasileiros:
Queremos respeito e o Brasil que a Constituição Federal prometeu, acima de tudo, pelo que consta no artigo 133!
Reflitamos:
Alguém aqui já foi convidado para a inauguração de um juízo ou tribunal de exceção? Evidentemente que não! Eles não são instituídos e sim transformam-se em um. A nação brasileira quis na Constituição, ao dizer da vedação de juízos ou tribunais de exceção, dizer também, por óbvio, que é vedado aos nossos juízes e tribunais regulares descumprirem a Constituição e as leis, e se converterem em cortes de exceção.
Esses atos de desvirtuamento do nosso direito posto que temos testemunhado são descabidos e ilegítimos, e eles não se envergonham, nem se atemorizam com nossos gritos e belos discursos, dizem abertamente que nenhum poder temos, como se fossemos uma entidade lítero-musical…
Não sei quem foram os mestres daqueles que nos desrespeitam apesar da lei, ou em que livros estudaram. Talvez, como todos os loucos e tiranos históricos universais, se auto proclamem mestres e deuses de si próprios! Mas podem também terem aprendido com os ladrões, nos processos ao longo de suas carreiras, que gritos fazem parte do quadro do assalto (assaltantes não se atemorizam com gritos), em outras palavras, esses ladrões da liberdade zombam de nós, zombam da justiça, zombam da nação e do direito posto!
Alguns juízes, que inclusive fazem publicamente apologia do ilícito em matéria de obtenção provas, contra texto claro e insofismável da Constituição Federal, tentam passar um cheque sem fundos, que suas aberrações e excentricidades encontram fundamento no direito alienígena, citando em sentenças, despachos e entrevistas, precedentes daquelas cortes radicais norte americanas povoadas de insensíveis “Donald Trumps”. Juízes nossos que teriam vocação para serem xerifes e esqueceram de imigrar para os EUA em tempo oportuno…
É claro que o direito deles pode ser melhor ou pior que o nosso, mas aplicar o nosso é questão de soberania nacional! É o nosso direito, com seus princípios, que nossos juízes estão obrigados a aplicar.
Ou estamos sendo invadidos por infiltração e já perdemos a soberania com relação ao Poder Judiciário! Invadir por infiltração o Poder Judiciário é um excelente começo do fim (do restante) da soberania nacional.
Magistrados e mais autoridades que descumprem a lei processual são delinquentes processuais e ficam impunes, pois contam com o espírito de corpo, ou acobertamento dos mecanismos de revisão, que vivem dias de Pilatos ou de medo… Eles parecem mais preocupados com eles próprios do que com a nação e nosso direito posto.
Teria instituído, implicitamente, a nação brasileira, pela Constituição de 88, algum comando mais poderoso que o constante em suas cláusulas pétreas? (Cláusulas ervilhas cozidas? Ou pétreas?)
Juízes e tribunais podem mais que a nossa Constituição Federal? O devido processo tem que ser legal e não meramente judicial. Uma ordem judicial que derivar de um “indevido processo ilegal” deve ser repudiada e nenhuma autoridade pode lhe dar cumprimento, sob pena de conivência! Em bom direito são atos nulos que não obrigam ninguém ao seu cumprimento!
Existem dois brasis, um das ordens judiciais e outro da Constituição Federal.
Acredito mais que nossos tribunais vivem dias de Pilatos por medo, e as associações de magistrados e do ministério público defendem também os tiranos nos seus erros, a OAB não defende advogado quando erra, não temos compromisso com erro.
Como é mesmo o nome real das organizações que apoiam seus membros nos erros? Que atemorizam e assediam pessoal e processualmente autênticos juízes e membros do MP cumpridores de seus deveres legais…? Que perseguem, processam e assassinam reputações com seus cúmplices da mídia colaboracionista?
Talvez não seja conivência de nossos magistrados, e sim medo dessas organizações que se aliaram aos predadores do direito posto para nos afrontar e destruir a soberania nacional, começando por infiltração no Poder Judiciário!
A serviço de quem estão esses apóstatas, que em perjúrio democrático, prometeram solenemente cumprir nosso ordenamento?
E agora não querem mais limites, nem da lei de abuso de autoridade e seu aperfeiçoamento! Querem uma carta branca para praticarem arbítrios impunemente, querem investigar e julgar todos e não querem ser investigados, aferidos e julgados por ninguém!!!
Julgar pessoas e executar penas devem ser atos predatórios de selvagerias e ódios?
Até quando vamos continuar nos deparando com delegados, membros do MP e magistrados deformados, mal educados, truculentos, arbitrários e em atos hostis de aberta selvageria contra advogados e advogadas?
Portanto, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas faz este apelo aos Poderes da República neste dia histórico e na casa da advocacia brasileira: Devolvam-nos o juiz imparcial, que é uma conquista dos povos civilizados!
Somos um país cristão, lembro que cristo perdoou no pressuposto de que seus ofensores não sabiam o que estavam fazendo!
Nós não podemos perdoar os delinquentes processuais, porque eles sabem exatamente o que estão fazendo…
Temos uma Constituição Federal com direitos fundamentais solidificados, porque a nação pretendeu construir esse edifício sobre rochas e não em areias movediças…
Devolvam-nos o juiz imparcial, aquele que chamamos merecidamente de excelência, bem educado, equilibrado, cumpridor dos compromissos assumidos com a nação no dia da sua posse, para com ele resgatarmos o Brasil que a Constituição prometeu e o justo orgulho de sermos advogados e advogadas.
Não estamos precisando dessa paz fria e indigna que nos oferecem, posto que paz sem dignidade, é rendição…
Salve a advocacia brasileira!