Mutirão carcerário libera 160 presas do regime fechado

Um mutirão de revisão de penas organizado esta semana pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) liberou 160 detentas do regime fechado na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A ação, que integra o projeto Cidadania nos Presídios, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu prisão domiciliar a 27 mulheres e progressão ao regime aberto a outras 29. Além disso, 104 presas foram beneficiadas pelo monitoramento eletrônico.
O juiz da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GFM) do Sistema Carcerário, Eduardo Lino Fagundes Junior, explica que o projeto começou no Espírito Santo e começou a funcionar oficialmente no Paraná há pouco mais de um mês, com o objetivo de assegurar o pleno exercício de direito à integridade pessoal e à dignidade nos presídios. De acordo com o magistrado, a população carcerária feminina foi o primeiro grupo escolhido por conta da condição de vulnerabilidade.
“Se nós analisarmos, o Paraná é dividido em oito grandes regiões judiciárias, mas todas as presas do sistema penal se concentram na região de Curitiba, com exceção das presas em delegacias”, expõe o juiz. Segundo estudos do GFM, cerca de 40% das mulheres presas na capital são de cidades do interior. “Isso é muito ruim, pois a detenta perde vínculos familiares e, quando ganham a liberdade, muitas sequer têm dinheiro para voltar para casa, o que colabora com os índices de reincidência”, conta.
Como incentivo à ressocialização, todas as presas do interior que tiveram as penas revistas ganharam uma passagem para a cidade de origem e R$ 30 para a alimentação durante o percurso. “São medidas simples que podem mudar a vida de uma pessoa. Desta forma, garantimos a Justiça plena da porta de entrada à porta de saída”, argumenta. De acordo com o juiz, uma nova semana de revisões de pena será realizada na primeira quinzena de outubro. Detentas grávidas, com filhos, idosas e com problemas de saúde específicos têm prioridade.
Segundo Fagundes Junior, a próxima etapa será expandir a iniciativa para todo o Estado. “Os juízes responsáveis pelas VEPs do interior já estão preparando projetos que devem começar a funcionar em breve”, relata. Em Londrina, a carceragem feminina do 3º Distrito Policial, na zona oeste, é a única que ainda abriga detentos na cidade. Atualmente, 56 presas estão instaladas na unidade, que tem capacidade para apenas 40.
Ainda sem uma previsão da desativação da carceragem, a exemplo do que ocorreu recentemente em outros dois distritos em Londrina, o delegado Damião Benassi Junior acredita que o “progresso deverá ocorrer naturalmente” no 3º DP e outras unidades da região de Londrina. “Os mutirões de revisão de pena são sempre bem-vindos, pois visam dar adequação à situação do preso e, ao mesmo tempo, colaboram para o esvaziamento carcerário”, opina.
A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) calcula que, após o término das revisões de penas das detentas, cerca de 400 vagas devam ser liberadas no sistema carcerário estadual. A Sesp destaca também a construção de 14 obras de ampliação e construção de unidades prisionais, em parceria com o governo federal, que vão resultar na abertura de quase 7 mil novas vagas no sistema penitenciário. O cronograma determina que, em 2017, dez das 14 unidades estejam concluídas. As outras quatro devem ser inauguradas em 2018.