ABRACRIM-PE faz convite e reivindicação a presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Em encontro com o desembargador Leopoldo Raposo, presidente do Tribunal de
Justiça de Pernambuco, na tarde desta quinta feira (30/11), o Comitê Gestor
da ABRACRIM-PE, fez a entrega do convite para que o presidente do TJPE comparecesse ao evento de solenidade de posse e diplomação dos conselheiros da entidade local. Participaram da reunião o presidente da Associação, Emerson Leônidas, os conselheiros Eduardo Araújo e Lídio Paraíba, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e de Direitos Humanos da ABRACRIM-PE, além dos Conselheiros João Batista e assessores.
Na mesma ocasião, o Comitê Gestor fez duas reivindicações ao presidente do TJPE, objetivando dar celeridade aos recursos de habeas corpus ajuizados naquela Corte de Justiça. A primeira reivindicação é a de que sejam dispensadas as contra razões do Ministério Público local, em sede de recurso ordinário de habeas corpus. A ABRACRIM-PE, em peça fundamentada em parecer da Procuradoria da República, sustenta que essa tramitação processual só retarda o andamento do processo na fase recursal, causando morosidade desnecessária e prejudicial ao cidadão. Isso porque o juízo de admissibilidade de recursos ordinários tem como pressupostos a legitimidade das partes e a tempestividade, o que
deve ser avaliado exclusivamente pelo presidente ou vice-presidente do Tribunal, não existindo outro óbice para remessa do recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
Por outro lado, também para dar celeridade ao andamento dos recursos ordinários de habeas corpus, a ABRACRIM-PE reivindicou providências administrativas junto à empresa que promove a digitalização dos processos que são remetidos ao STJ. “Há uma demora muito grande na digitalização. Pedimos que seja dada preferência aos recursos de habeas corpus, porque o bem jurídico que está em jogo envolve a liberdade das pessoas”, frisou o presidente Emerson Leônidas. O desembargador Leopoldo Raposo prometeu que irá estudar os casos e dar o melhor encaminhamento possível, compreendendo que as reivindicações são legítimas e em prol dos cidadãos. Também prometeu celeridade na resposta às reivindicações.