OAB-PE discute exercício ilegal da advocacia
A Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia da OAB-PE (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco) promoveu, na semana passada, uma audiência pública para discutir o exercício ilegal da advocacia. O encontro reuniu dezenas de advogados e representantes de entidades ligadas à profissão. O objetivo foi discutir o enfrentamento a casos de exercício ilegal da advocacia e medidas de combate às práticas ilegais.
A OAB-PE pede celeridade na tramitação do projeto de Lei 3962/2012, que está na Câmara Federal e criminaliza o exercício ilegal da advocacia. O presidente da entidade, Ronnie Duarte, entregou ao deputado Tadeu Alencar um ofício pedindo envolvimento na questão. Se a Lei for aprovada, a OAB terá poder de polícia para aplicar penalidades nos casos de exercício ilegal da profissão. O deputado assumiu o compromisso de atuar na Câmara para que a votação aconteça o mais rápido possível. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Atualmente, as punições para quem exerce de forma ilícita a advocacia são consideradas brandas – há previsão apenas de detenção. Além do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, também participaram da audiência pública o presidente da CEI, Hélder Pessoa, o deputado Tadeu Alencar, o presidente da ABRACRIM-PE (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de Pernambuco), Emerson Leônidas; o chefe da Polícia Civil, Nelson Souto; o defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo; o promotor do Ministério Público do Estado, Maviael de Souza e Silva , entre outras autoridades.
O presidente da ABRACRIM-PE destacou que a entidade apoia totalmente as ações de combate ao exercício ilegal da profissão. Representando o presidente nacional da entidade, Elias Mattar Assad, Emerson Leônidas garantiu que a Associação está discutindo o problema em todas as representações estaduais e que deverá encaminhar sugestões de todo o país para o combate à prática ilícita da advocacia. “Precisamos combater as causas desse problema”, avaliou o presidente da ABRACRIM-PE.
