OAB/RN e ABRACRIM-RN conseguem trancar ação penal contra advogada
Em um profundo trabalho em defesa das prerrogativas profissionais, a OAB/RN – Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Norte – e a ABRACRIM-RN – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Rio Grande do Norte – obtiveram no Tribunal de Justiça do estado um Habeas Corpus para o trancamento da ação penal contra a advogada Nayla Mikarla da Silva Freitas.
O presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, fez sustentação oral no último dia 22 de setembro e logo após, por unanimidade, a 3ª Turma Recursal do TJRN considerou improcedente a ação penal contra a advogada. Nayla Mikarla da Silva Freitas ela acusada de desacato por atos e manifestações no exercício da advocacia. Ela se envolveu em uma discussão com um funcionário da prefeitura do município de Felipe Guerra, em época de eleição, e teria sido até humilhada por ele enquanto estava na presença de um cliente.
Emocionada com os resultados, a advogada agradeceu pelo empenho das duas instituições em seu favor. “A OAB/RN e a ABRACRIM-RN me apoiaram desde o início, com dedicação pessoal do presidente da ABRACRIM-RN, Fernandes Braga, a ouvidora do Rio Grande do Norte e secretária nacional da ouvidoria Nacional Celienne Palmeira, e do presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho. Palavras jamais poderão expressar minha gratidão”, afirmou.
A ouvidora da ABRACRIM-RN e secretária nacional da entidade, Celienne Palmeira, afirmou que o caso chamou a atenção das entidades representativas dos advogados desde o início, por tratar-se de violação de prerrogativas,os conselheiros estaduais Bruno Saldanha e Paulo Pinheiro acompanharam todo o ato. A advogada estava no exercício de suas funções profissionais. A ouvidora lembra ainda que a advogada é uma pessoa muito considerada na região e que, por isso, o caso deixou a população indignada. “Estamos agora aguardando o ato de desagravo”, afirmou Celienne Palmeira.