Nota – ABRACRIM é Amicus Curiae nas Ações Declaratórias de Consititucionalidade que questionam prisão em segunda instância
A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – figura como “Amicus Curiae” nas ADCs (43/44 e 45), que estão pautadas no STF para esta quinta-feira.
Fará sustentação oral pela ABRACRIM o advogado criminalista Lenio Streck, com encaminhamento contra a pretendida prisão de segunda instância, por ser inconstitucional.
É a nota.
Elias Mattar Assad
Presidente ABRACRIM nacional
