O Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir mais um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por suas manifestações em rede social.

Desta vez, os conselheiros trataram de sete expedientes disciplinares. Num deles, a magistrada postou uma imagem nas redes sociais dizendo que Guilherme Boulos será recebido “na bala” depois do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilitou a posse de armas.

Em outro, ela ataca o próprio CNJ: “O CNJ impede o magistrado de prestar relevante serviço dentro de sua expertise. Quem perde, evidentemente, é o jurisdicionado, o cidadão. Enfim, isso é o CNJ”.

A votação foi unânime. Os conselheiros concordaram com a corregedora Maria Thereza de Assis Moura, para quem as manifestações atacaram Boulos pessoalmente e, portanto, deveria haver revisão da decisão do TJ-RJ, que arquivou o processo disciplinar.

De acordo com Maria Thereza, embora os magistrados tenham direito à liberdade expressão assegurado por lei e diversas normativas internacionais, ela não é absoluta. Para ela, as publicações tinham objetivo de “descredenciá-lo perante a opinião pública em razão das ideologias das quais discorda a magistrada e davam apoio público à corrente política do presidente da República”.

Sobre as críticas ao CNJ, a corregedora entendeu que foram “ásperas e descortês”, mas podem ser vistas como parte da liberdade da magistrada. Por isso, manteve o arquivamento.

Já as críticas discriminatórias contra pessoas transexuais e deficientes, Maria Thereza disse que o magistrado deve se abster de emitir opiniões discriminatórias ou preconceituosas. “Esse tipo de manifestação viola de forma transversal os valores da magistratura”, afirmou.

A corregedora considerou ainda que as publicações foram feitas na vigência do Provimento 71 do CNJ, que determina que julgadores evitem, nos perfis pessoais, manifestações que possam ser interpretadas como discriminatórias.

A defesa da magistrada alegou que ela apenas “manifestou sua opinião pessoal em tópicos de discussão relacionados a temas variados de política e de apelo social, sem adentrar na seara de atividade político-partidária”.

Os conselheiros concordaram ainda que, como os fatos não são recentes, não há necessidade de afastar a magistrada das suas funções durante o processo. Mário Guerreiro e Luiz Fernando Keppen declararam suspeição.

Histórico de polêmicas
Marília Castro Neves tem um histórico de declarações polêmicas nas redes sociais. Em março de 2017, escreveu que a vereadora do Rio Marielle Franco (Psol), assassinada ao sair de um evento, foi “engajada com bandidos” e eleita com apoio do Comando Vermelho.

Também atribuiu à vítima a culpa da morte: “seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”.

Nesta terça, a corregedora afirmou que “a vítima do crime de homicídio, aqui se tratando de Marielle Franco, é avaliada a partir de suas posições na arena política. O compromisso da Justiça com a apuração e resposta imparcial e proporcional ao fato criminoso parece colocado em segundo plano”.

Logo depois, a desembargadora divulgou nota reconhecendo que divulgou boatos e que iria esperar as investigações serem concluídas. Ela afirmou à Folha de S. Paulo que desconhecia a vereadora do Rio de Janeiro até ler a notícia sobre o homicídio. O CNJ abriu investigação sobre essas declarações.

Em entrevista ao impresso no fim de janeiro, Jean Wyllys, reeleito deputado em outubro, disse que não iria tomar posse e deixar o Brasil, diante das ameaças que vinha recebendo. Uma das pessoas que ele diz contribuir para o clima de ódio e antagonismo que encontra nas ruas é a desembargadora.

Para ela, no entanto, a esquerda não tem senso de humor. Foi “brincadeira”, disse a desembargadora à ConJur sobre seus comentários a respeito de Wyllys. Segundo o parlamentar, a magistrada disse num grupo no Facebook que ele deveria ser executado, por ser a favor de uma “execução profilática”. “O problema da esquerda é o mau humor”, se defendeu Marília.

Reclamação disciplinar: 0000273-42.2019.2.00.0000

Fernanda Valente – Conjur