Sheyner Yàsbeck Asfóra*

A construção de três décadas de defesa e luta intransigente das prerrogativas da advocacia criminal e pelos posicionamentos fortes pela proteção do Estado Democrático de Direito, defendendo a Constituição Federal e o cumprimento dos princípios fundamentais norteadores que visam assegurar a justiça, igualdade e a proteção dos direitos humanos, faz a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) mais forte a cada dia.

Celebrar 30 anos de história é um marco para a Abracrim. Através do tempo e da caminhada, com muitas ações, cooperação e união entre os seus associados, a missão sempre foi o do seu constante aperfeiçoamento institucional com o firme compromisso com a ordem constitucional, com o respeito às instituições democráticas e com a intransigente defesa das prerrogativas da advocacia criminal, fortalecendo, dessa forma, a administração do sistema de justiça como garantia para a sociedade.

A Abracrim nasceu em 17 de setembro de 1993 e no seu Estatuto, logo no artigo 1º, firma como objetivo a defesa das garantias do livre exercício profissional e direitos dos advogados e advogadas criminalistas. A Associação foi gerada para para defender e ser a voz de colegas que tem diariamente suas prerrogativas vilipendiadas. De todas as especialidades da advocacia, a criminal é aquela que enfrenta o braço punitivo do Estado e, muitas vezes, enfrenta variados níveis de arbítrio.

Lidamos com o braço armado do Estado. Servidores responsáveis pela intervenção mais forte do Estado na vida de um cidadão. Muitas vezes, ao buscar coibir o crime, alguns profissionais da segurança pública, do Ministério Público, da magistratura, da imprensa e da sociedade, confundem a pessoa do acusado com o profissional da advocacia.

Mas, na nossa caminhada, toda vez que existiu a tentativa de desrespeitar as prerrogativas, nos posicionamos, seja durante as CPIs ou nos julgamentos das cortes superiores ou de outras cortes, cobrando respeito e cumprimento da legislação. Não nos calamos diante de nenhuma violência ou tentativa de silenciar os advogados.

Entre tantas outras ações, apresentamos manifestação ao Supremo Tribunal Federal em defesa do livre exercício profissional dos advogados e das advogadas criminalistas e da promoção dos valores dos direitos fundamentais. Pedimos a revogação imediata da exigência de autorização expressa para que a pessoa acusada tenha acesso aos seus advogados e advogadas, além de defender a valorização e a independência da advocacia criminal.

Nestas três décadas, defendemos a democracia e combatemos toda e qualquer tentativa de vilipendiar a nossa Carta Magna. Nos posicionamos em defesa da sociedade, repudiamos a disseminação de notícias falsas e levamos orientações sobre temas da atualidade, esclarecendo, orientando e fornecendo para a população o bem mais precioso que se pode ter: a boa e correta informação.

Estivemos à frente do nosso tempo, sempre acompanhando a dinâmica de uma sociedade que se transforma e que necessita de constante atualização de regramento jurídico. Debatemos a inteligência artificial, crimes em meio virtual, uso de redes sociais como prova, violência contra a mulher, preconceito e tantos outros temas.

Atuamos para a qualificação dos nossos associados, oferecendo cursos, palestras e especializações. Editamos e lançamos livros. Não medimos esforços para valorizar a advocacia criminal.

Inovamos! Lançamos o Observatório da Advocacia Criminal. A iniciativa tem como objetivo monitorar em tempo real todos os assuntos, matérias e temas de interesse da advocacia criminal veiculados no âmbito do Poder Judiciário, do Congresso Nacional, da imprensa, das redes sociais e dos grupos de mensagens, bem como observar informações compartilhadas em todas as plataformas físicas e digitais.

São muitas ações. Nestes 30 anos de existência muito conquistamos e ainda temos muito a alcançar. Vamos em frente, seguindo firme, realizando, celebrando e fazendo história. Continuaremos juntos na missão institucional: diretoria nacional, presidências estaduais, presidentes e integrantes das comissões, associados e associadas, todos numa só voz para tornar a Abracrim, a cada passo, mais forte, moderna e atuante.

Como tão bem nos ensinou Ulysses Guimarães: “a história nos desafia para grandes serviços, nos consagrará se os fizermos, nos repudiará se desertarmos.”

A Abracrim, que já prestou tantos e grandes serviços e que vem sendo celebrada pelos seus feitos, continuará na trincheira de luta ao lado dos seus associados e de toda a advocacia criminal na defesa do Direito e da Justiça.

Viva à Abracrim! Celebremos os nossos 30 anos. Juntos somos fortes, somos imbatíveis e estamos e sempre estaremos à frente na defesa das prerrogativas da advocacia criminal brasileira!

*Sheyner Yàsbeck Asfóra é Presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)