ABRACRIM-AL apresenta lista de reivindicações a Tribunal de Justiça
O presidente da ABRACRIM-AL – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de Alagoas e Primeiro Vice Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas ( ACRIMAL), Leonardo de Moraes, e um grupo de associados, visitaram na manhã desta quinta-feira, 2 de fevereiro, o novo presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Otávio Leão Praxedes. Foi um encontro de cortesia para o grupo manifestar votos de boas-vindas ao novo presidente, mas eles aproveitaram a ocasião para apresentar ao magistrado uma lista de reivindicações para o bom exercício da advocacia criminal em Alagoas.
A principal observação da ABRACRIM-AL é em relação à morosidade: os pedidos de Habeas Corpus têm levado alguns meses para serem analisados e, por isso, a entidade pede maior celeridade nas respostas. Da mesma forma, pedem agilidade no envio dos recursos ordinários constitucionais para o Superior Tribunal de Justiça, no caso de denegação do remédio heróico. A morosidade também tem prejudicado as possibilidades de progressão de regime, especialmente pela lentidão da emissão de cartas de guia. Além de maior agilidade nos processos em geral, o presidente da Associação também pediu que, sempre que houver reuniões em que forem discutidos temas ligados à área penal, a ABRACRIM-AL seja convidada para que seus membros possam emitir opiniões técnicas e práticas, a partir de sua experiência.
A pauta de reivindicações incluiu ainda visitas dos advogados aos presídios, pois tem sido negado sistematicamente o acesso do preso ao advogado; acesso aos autos na 17ª Vara Criminal da capital, que julga delitos relacionados às organizações criminosas; e que as audiências de custódia, que atualmente têm ocorrido apenas na capital, passem a ser feitas também no interior do Estado.
O presidente da ABRACRIM-AL, Leonardo de Moraes, estava acompanhado dos advogados criminalistas José Fragoso (vice-presidente da ABRACRIM-AL), José Carlos Ângelo (secretário-geral da ABRACRIM-AL e da ACRIMAL – Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas), Raimundo Palmeira (presidente do Conselho da ACRIMAL e Conselheiro Federal da OAB) e Adraildo Calado (vice-presidente da ACRIMAL e Conselheiro da ABRACRIM/AL).
