ABRACRIM-AL E ACRIMAL representam advogado que foi conduzido por desacato e resistência após abordagem abusiva de policial militar

Representantes da ABRACRIM-AL – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado de Alagoas – e da entidade coirmã ACRIMAL – Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas – estão à frente da defesa do advogado associado Manoel Passos em representação levada ao Conselho de Segurança do Estado por conta de uma abordagem policial abusiva. A representação será julgada na próxima quinta-feira, 20 de julho.
O fato aconteceu durante o processo eleitoral na campanha de 2016. O advogado Manoel Passos estava no exercício da função advocatícia. Na ocasião, uma policial militar o abordou, sob a alegação de que havia dinheiro dentro do carro. O advogado resistiu à busca em seu veículo, mas após longa conversa, resolveu permitir que fosse averiguado o interior de seu veículo. Nada foi encontrado. Mesmo assim, a policial militar deu voz de prisão e o conduziu à delegacia de polícia, acusando-o de cometer os crimes de desacato e de resistência.
Após o ocorrido, o advogado associado à ABRACRIM-AL e à ACRIMAL representou a servidora pública no Conselho de Segurança do Estado de Alagoas. Para o presidente da ABRACRIM-AL, Leonardo de Moraes, trata-se de abuso de autoridade praticado pela policial. Além disso, o chamado “desacato à autoridade”, apesar de previsto no artigo 331 do Código Penal, não tem sido interpretado como crime desde uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de dezembro de 2016, por contrariar Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
Na audiência desta quinta-feira, o advogado Manoel Passos será defendido pelo presidente da ABRACRIM-AL, Leonardo de Moraes, e pelo presidente da ACRIMAL, Thiago Pinheiro.