ABRACRIM apoia iniciativa da OAB em lançar aplicativo móvel para registrar violações de prerrogativas

A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – irá promover uma campanha para que seus associados utilizem o aplicativo a ser lançado pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – para registrar denúncias de violação de prerrogativas. O anúncio foi feito pelo presidente da Associação, advogado Elias Mattar Assad, que enalteceu a iniciativa da Ordem em facilitar as denúncias e a fiscalização em busca do respeito às prerrogativas.
O aplicativo Prerrogativas Mobile está em fase final desenvolvimento. Com ele, os advogados poderão registrar ocorrências e fazer denúncias de violação das prerrogativas da classe, além de poderem também consultar a legislação que garante seus direitos profissionais. A ferramenta já foi apresentada aos Conselhos Federais e posteriormente será levada à apreciação do Colégio de Presidentes Seccionais. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que o uso do aplicativo irá tornar ainda mais forte a categoria, que terá onde denunciar eventuais abusos. “Queremos que seja uma proposta absolutamente colaborativa. Ao denunciar uma violação de prerrogativa, o colega colabora com a luta da entidade contra essa prática”, disse.
Para acessar o aplicativo, o advogado deverá se identificar com suas credenciais da OAB. Nas denúncias, o advogado poderá explicar qual prerrogativa foi violada, além de pedir providências, assistência reclamação e informação. Há casos relatados desde violação de local de trabalho até impedimento de acesso ao cliente ou às autoridades. Em casos mais graves, a OAB pode designar um representante para acompanhar a situação.
O presidente nacional da ABRACRIM afirmou que a iniciativa do Conselho Federal da OAB cria facilidades para que os advogados defendam suas condições de trabalho. “Muito louvável a iniciativa, já que essa facilidade do aplicativo e o fato de o Conselho Federal fiscalizar o andamento da denúncia, superam os obstáculos locais que inibiam a luta da OAB na defesa das prerrogativas. A ABRACRIM fará uma campanha para que todos os advogados criminalistas baixem e utilizem o aplicativo”, disse.