A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) aprovou uma moção de aplausos e de apoio à indicação da advogada criminalista Daniela Teixeira para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na vaga atualmente aberta para a advocacia.

Daniela Teixeira é associada da Abracrim e uma das maiores expoentes na luta pelos direitos das mulheres no país, tendo sido protagonista na aprovação da Lei 13.363/16, que concede inúmeros direitos às advogadas grávidas, adotantes e lactantes. E, segundo o documento oficial da Abracrim, sua indicação é fruto do trabalho ético e técnico no exercício da advocacia.

“Por todo o exposto, conhecendo e reconhecendo os atributos imprescindíveis na advogada Daniela Teixeira, é que a ABRACRIM acredita firmemente que sua rica trajetória como profissional e como cidadã são garantias de que, no cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça, poderá contribuir com o grande trabalho que essa Colenda Corte Superior já tem dado ao país na garantia do Estado Democrático de Direito”, enaltece a Abracrim na moção.

Veja a versão digital da moção no link – https://web.abracrim.adv.br/mocao-de-aplausos-e-de-apoio/

Confira a íntegra do texto da moção abaixo:

MOÇÃO DE APLAUSOS E DE APOIO À ADVOGADA DANIELA TEIXEIRA

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, fundada em Curitiba, no dia 17 de setembro de 1993, sob os auspícios do “I Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas”, entidade que tem sua gênese no alvorecer da Constituição Cidadã, APROVOU, pela sua diretoria nacional, MOÇÃO DE APLAUSOS E DE APOIO à indicação da advogada criminalista DANIELA TEIXEIRA para integrar o Superior Tribunal de Justiça na vaga atualmente aberta para a advocacia. A referida advogada foi eleita por unanimidade do Conselho Federal da OAB, no último dia 19 de junho, e encabeça a lista sêxtupla entregue àquela Corte Superior de Justiça.

A advogada DANIELA TEIXEIRA, que é uma ilustre associada da ABRACRIM, além da sua destacada trajetória acadêmica, é uma profissional reconhecida, e não só na atividade forense, como também na vida associativa da sua categoria. Com efeito, tendo mestrado em Direito Penal, colaborou na Ordem dos Advogados do Brasil em diversas áreas, sendo também consultora da importante Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. Foi, ainda, no âmbito do Congresso Nacional, integrante da comissão de reforma de leis que interessam sobremaneira à nação, como a Lei de Segurança Nacional e a Lei de Lavagem de Capitais.

É a agraciada da moção de aplausos e de apoio, uma das maiores expoentes na luta pelos direitos das mulheres no país, tendo sido protagonista na aprovação da Lei 13.363/16, que concede inúmeros direitos às advogadas grávidas, adotantes e lactantes.

O forte conhecimento técnico da advogada Daniela Teixeira, aliado ao consistente e incansável trabalho voluntário nas diversas associações nas quais é associada ativa, evidencia que, tanto a sua qualidade técnica, como a notória reputação ilibada, habilitam-na para o exercício do cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Por todo o exposto, conhecendo e reconhecendo os atributos imprescindíveis na advogada Daniela Teixeira, é que a ABRACRIM acredita firmemente que sua rica trajetória como profissional e como cidadã são garantias de que, no cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça, poderá contribuir com o grande trabalho que essa Colenda Corte Superior já tem dado ao país na garantia do Estado Democrático de Direito.

Brasília/DF, 23 de junho de 2023.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM